O Estado de S.Paulo
O diretor do Banco Central Carlos Hamilton havia anunciado que os resultados das Contas Fiscais em fevereiro seriam muito bons. De fato, para o bimestre o superávit primário é de 4,22% do PIB (R$ 25,6 bilhões), ante 3,52% no mesmo período de 2010. No entanto, não se pode dizer, como alguns comentaristas, que a meta do superávit primário (que neste ano é em valor absoluto) já está cumprida pois, em dois meses, 21,8% do total foi atingido.
Convém medir o entusiasmo. Nota-se que o déficit nominal do setor público passou de R$ 1,5 bilhão, em janeiro, para R$ 11,2 bilhões, em fevereiro - e o do governo federal foi de R$ 2,3 bilhões para R$ 12,6 bilhões, o maior déficit para esse mês, desde que existe o levantamento dos dados. Enquanto isso, os juros nominais ficaram praticamente iguais aos de janeiro. Isso explica por que o superávit primário em fevereiro apresentou redução de R$ 9,8 bilhões em relação ao mês anterior. Em fevereiro, a dívida bruta do governo geral (governo federal, INSS, governos estaduais e municipais) aumentou R$ 24,5 bilhões, o que pode levantar indagações sobre a necessidade de aumentar na mesma proporção a dívida do setor público.
É interessante notar que, enquanto o governo central apresentou superávit primário de R$ 2,5 bilhões em fevereiro, os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 4,3 bilhões, o que parece indicar que, não tendo possibilidade de recorrer ao aumento de suas dívidas, os Estados são forçados a regular melhor suas despesas.
Esses dados não levam a concluir que o governo central não praticou uma política de austeridade. A análise do resultado do Tesouro mostra que, em fevereiro, com uma redução em relação ao mês anterior de 33,3% das receitas brutas, os dispêndios acusaram queda igual, com redução de 41,4% das despesas discricionárias, de 82,4% do PAC, de 13% no pagamento do pessoal e de 103,1% nos subsídios e subvenções econômicas. A questão é saber se a contenção dos investimentos poderá ser mantida e lembrar que, no caso das subvenções, houve transferência via Tesouro para o BNDES.
É muito cedo para afirmar que a batalha das contas públicas está ganha. O Relatório de Inflação mostrou que o Banco Central desistiu de enfrentar com firmeza a alta de preços - que também vai afetar os gastos públicos -, que a pressão sobre os investimentos vai aumentar e que a pressão dos sindicatos operários para reajustes será crescente.
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