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O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que autoriza a formação de um colegiado de magistrados para decidir sobre atos processuais que envolvam organizações criminosas, com o objetivo de evitar ameaças e pressões a juízes federais, informou a Agência Senado.
Entre outros atos, a medida permite que um juiz forme o colegiado para deliberar sobre sentenças, decretação de prisão, concessão de liberdade condicional ou de liberdade provisória e transferência de preso, quando o crime envolver organizações criminosas. A ideia surgiu para evitar que as decisões sejam personalizadas e, dessa forma, ocorra retaliações por parte dos criminosos.
Pela proposta, o novo colegiado será formado pelo juiz do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico. Suas reuniões poderão ser sigilosas, sempre que houver risco de que a publicidade possa prejudicar a eficácia da decisão judicial.
O conceito de organização criminosa foi definido pelo projeto como "associação, de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional".
O projeto, o PLC 3/10, também autoriza os tribunais a reforçarem a segurança dos prédios da Justiça. Estão permitidos o controle de acesso dos visitantes, instalação de câmeras de vigilância e de detectores de metais nas dependências dos prédios, de acordo com a Agência Senado.
O projeto de lei ainda precisa passar por um turno suplementar em Plenário.
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