Ex-governador de Roraima é condenado a 16 anos de prisão

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Segundo a promotoria, Neudo Campos (PP) teria desviado R$ 70 milhões por meio de funcionários fantasmas

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) foi condenado a 16 anos de prisão por crimes de peculato e formação de quadrilha.

Em sentença de 76 páginas, o juiz Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara Federal em Boa Vista, assinalou que Neudo "no exercício do cargo de governador, e abusando dos poderes que detinha, instituiu quadrilha com o fim de cometer crimes contra a administração pública".

Neudo governou Roraima por dois mandatos consecutivos, de 1995 a 2002. Engenheiro civil e dono de uma imobiliária, atualmente não ocupa cargo público. O juiz decretou cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.Neudo, de 64 anos, pode apelar em liberdade.

Segundo a sentença, entre 1999 e 2002, "em concurso de agentes, o réu cometeu diversos crimes de peculato desviando milhões de reais do erário público tudo em troca de apoio político e para fins eleitorais". A ação foi aberta em 2004, com base em denúncia do Ministério Público Federal, que atribuiu a Neudo o papel de mentor do "Esquema Gafanhotos".

A Procuradoria da República sustenta que houve desvio de R$ 70 milhões por meio da inserção na folha de pagamento do Departamento de Estradas de Rodagem de Roraima e da Secretaria de Administração Planejamento de pelo menos 40 pessoas "que jamais prestaram serviços ao Estado, sendo que seus salários eram embolsados por terceiros, que não os fictícios servidores, estes conhecidos por gafanhotos".

"Interesses políticos motivaram a constituição do esquema criminoso, vez que decorriam de autêntica troca de favores entre Neudo e vários membros do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas Estaduais", assinala a denúncia.

"Por determinação do denunciado Neudo, o dinheiro proveniente de convênios federais era transferido para a conta destinada ao pagamento de servidores públicos, inclusive gafanhotos. O então governador distribuiu quotas a seus afilhados políticos, notadamente deputados estaduais e conselheiros de contas."

Para o juiz Helder Girão Barreto, "a conduta do réu Neudo apresenta grau máximo de reprovabilidade tendo em vista que na trama criminosa engendrada pelo mesmo e por seus comparsas aproveitava-se de pessoas humildes, analfabetos, indígenas, idosos, que não tinham conhecimento de suas inclusões na folha de pagamento do Estado e tiveram seus salários desviados".

O juiz destaca que "ocorreu gravíssima lesão aos cofres públicos, com o desvio de cifras milionárias, incluindo verbas federais".

"A culpabilidade do acusado (Neudo) é acentuada, apresenta dolo intenso, é plenamente capaz e imputável, possui formação superior e perfeita consciência da gravidade da conduta típica perpetrada", assevera o juiz. "O crime foi praticado no exercício do cargo de governador e com uso indevido dos poderes inerentes a este superior cargo público eletivo, quando deveria ter prezado pela total moralidade administrativa."

"O desvio de tão vultosa quantia prejudica a realização de obras e a prestação de serviços públicos tais como o de saúde, segurança, educação", advertiu o juiz federal. "Por isso que as consequências do delito para a administração foram extremamente danosas. O crime, comprovadamente, foi praticado de forma reiterada. O réu tinha importante papel na organização criminosa."

O juiz afirma: "De fato, foi o réu Neudo Campos quem criou a denominada tabela TE-ASS e, ilicitamente, estabeleceu o valor da cota a ser desviada mensalmente da folha de pagamento em benefício do ex-deputado Gelb Pereira, que era o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Roraima. Ademais, era o réu Neudo Campos quem autorizava e determinava inclusões e exclusões de servidores fantasmas na folha de pagamento com a finalidade de desviar recursos públicos."

"Consta dos autos que Neudo exercia o controle mensal do valor da cota destinada a Gelb Pereira, mediante relatórios, levantamentos de quantitativos e informações", sentenciou o juiz federal.

Defesa. "O juiz Helder Girão Barreto é um juiz que insiste em me julgar e me condenar", reagiu o ex-governador. "Ele foi juiz estadual aqui em Roraima, quando eu era governador. E de tanto ele ser parcial contra mim eu argui a suspeição dele junto ao Tribunal de Justiça. Depois ele se tornou juiz federal. Foi ele quem mandou me prender em 23 de novembro de 2003 nesse mesmo caso. É um juiz que insiste e procura me julgar."

Neudo rechaça a acusação de peculato.

"Eu moro na mesma casa desde muitos anos, eu vivo a mesma vida desde sempre. Já reviraram toda a minha vida de cabeça para cima e cabeça para baixo. Fui candidato em 2010 e ganhei no primeiro turno, mas perdi no segundo porque roubaram demais. Você não pode imaginar o que é a estrutura do governo em um Estado pequeno como o nosso. A dinheirama corre solta aí."

"Quero ser julgado, mas por juízes isentos", disse o ex-governador. "Sofro uma perseguição pessoal descabida. Se eu fosse um ladrão, como querem meus adversários me impingir, eu sozinho enfrentaria toda essa máquina poderosa que vai lá e compra votos. Pode publicar do jeito que estou dizendo, não tenho medo de dizer isso. A verdade cabe."