segunda-feira, 28 de abril de 2014

PEDÁGIO - Nota de esclarecimento do DER


O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) considera equivocada a matéria “Governo pretende pagar perdas as concessionárias”, publicada na Gazeta do Povo, neste domingo (27).

O Estado está buscando sanar o passivo deixado pelas administrações dos governadores Jaime Lerner e Roberto Requião. As modificações feitas pelos dois governadores anteriores - com alterações unilaterais e desrespeito aos contratos - podem gerar hipotético passivo após a conclusão da concessão. 

A matéria da Gazeta do Povo erra ao dar como certa uma das simulações e análises da negociação, que não passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado, do Conselho do DER-PR e nem tem o aval do governador Beto Richa.

A simulação mencionada na matéria serve para que o DER possa ter todas as variáveis na negociação. Desta maneira ter melhor solução, no que se refere ao contrato de concessão, de tal forma que os paranaenses não paguem possíveis passivos gerados pelas gestões anteriores.

O processo de negociação conduzido pela atual administração é transparente e obedece diretrizes determinadas pelo Tribunal de Contas da União, sem que se desrespeitem as cláusulas estabelecidas no contrato de concessão, firmado em 1997, na gestão do então governador Jaime Lerner. Tanto é que o DER não evita dar os esclarecimentos devidos aos meios de comunicação, como fez à Gazeta do Povo.

O DER destaca que o governo Beto Richa tem buscado uma solução negociada, tanto que os investimentos ao longo do Anel de Integração somam mais de R$ 1,5 bilhão, o que resultou na inclusão de obras e na retomada das duplicações, construção de trincheiras e passarelas, além de terceiras faixas e marginais.

Vale lembrar, que tanto o Ministério dos Transportes, como o Tribunal de Contas da União, acompanham o processo, com recebimentos de documentação e relatórios trimestrais. Todas as alterações feitas pela atual administração, com a inclusão ou antecipação de obras, foram divulgadas à sociedade.

Todas as alterações propostas pela atual administração obedeceram ao que está disposto no Cl. LIII, item 1, inciso II, alínea b. E de acordo com a Cl. LXIII o acréscimo ou supressão de obras devem ser objeto de ajustes entre o DER e a Concessionária.

Confira algumas das obras nas rodovias do Anel de Integração incluídas ou antecipadas na gestão Beto Richa:

BR-277 - contorno de Campo Largo (11km) - R$ 70 milhões - Rodonorte (entrega em junho de 2014).

BR-376- contorno de Mandaguari (11km) - R$ 95 milhões - Viapar (entrega em dezembro de 2014)

BR-369/BR-376 - duplicação entre Jandaia do Sul e Apucarana (11km) - R$ 42 milhões - Viapar

PR- 445 - duplicação entre Cambé e Warta (5,5 km) - R$ 45 milhões - Econorte

BR-277- duplicação entre Guarapuava - Relógio (6,7 km) – R$ 30 - Caminhos do Paraná

BR-277- duplicação entre Medianeira e Matelândia (14km) - já entregue - R$ 49,3 milhões – Ecocataratas

BR-277- duplicação entre Matelândia e o Trevo de Ramilândia (6km) - a iniciar - R$ 98 milhões – Ecocataratas

BR-376 (Rodovia do Café) - duplicação Ponta Grossa-Apucarana (231 quilômetros) – R$ 1 bilhão – Rodonorte (iniciados 11 Km, em Ponta Grossa)

PR-317/BR-158 - duplicação Floresta-Campo Mourão (53km) R$ 208 milhões – Viapar (iniciados 41km)

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