POR SILVANA ARANTES
da Folha de S. Paulo, em Buenos Aires (Argentina)
O Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia argentino, obteve sua primeira vitória na Justiça contra a Lei de Serviços Audiovisuais, que o governo da presidente Cristina Kirchner conseguiu aprovar no Congresso em outubro passado.
A lei regula os mercados de rádio e TV com o objetivo, segundo o governo, de erradicar os "monopólios" do setor.
Os limites impostos à propriedade de concessões de canais e ao volume de audiência por empresa privada obrigam o Clarín a reduzir seus negócios no mercado de TV a cabo, em que é líder no país. O Clarín teria, por exemplo, que se desfazer do canal de notícias a cabo que possui para manter seu canal de TV aberta --a nova lei não permite que uma mesma empresa tenha as duas coisas.
Um juiz federal deferiu nesta quarta-feira (16) medida cautelar requisitada pelo Clarín, por considerar inconstitucionais dois artigos cruciais da lei.
A decisão do juiz derruba o prazo de um ano que a lei estabelece para as empresas já atuantes no mercado adaptarem-se às novas regras, desprendendo-se de parte de seus negócios, até se enquadrarem aos limites de mercado fixados.Leia na ÍNTEGRA http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u668384.shtml
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