foto FABIO MOTTA/AE
Por MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli será o relator do pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para investigar o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), sem autorização da Câmara Legislativa.
Além do parecer de Toffoli, o caso ainda precisará passar pelo plenário. A expectativa é de que o STF só tome uma decisão no início do ano que vem, quando terminar o recesso do Judiciário.
Gurgel entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) na noite de ontem na Suprema Corte contra o artigo da Lei Orgânica do DF que determina que a ação contra o governador só pode ser aberta com a autorização dos deputados distritais.
Na Adin, o procurador-geral afirma que a lei do DF não pode se sobrepor à Constituição, que define a competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para processar e julgar governadores.
A iniciativa de Gurgel atende a um pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que atua no inquérito da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora --que investiga Arruda, secretários do governo do DF e deputados distritais por suposto pagamento de propina a parlamentares da base aliada.Leia na ÍNTEGRA http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u668418.shtml
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