quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
STF corrige documento de extradição de Battisti e 'limita' Lula
foto ÉPOCA
Por José Maurício dos Santos 16/12/2009 16h00m
Do Brasilia em Tempo Real
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje aceitar a proclamação do resultado do julgamento de extradição do ex-ativista italiano, Cesare Battisti nesta quarta-feira (14). Ou seja, Supremo autorizou a extradição, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condicionalmente, pode ou não entregar Battisti para o governo da Itália.
Condicionalmente porque foi retirada da proclamação uma afirmação de que Lula teria o livre arbítrio para se recusar ou não a entregar Battisti ao governo italiano.
Agora, o governo terá que observar o que está no tratado firmado entre o Brasil e a Itália sobre a extradição. Esse tratado prevê algumas exceções que impedem a entrega do estrangeiro. Entre elas o fato de Battisti responder a um processo aqui no país.
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