na Folha.com
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, estatal para gerir hospitais universitários. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pela proposta, o novo órgão ficará encarregado da administração de hospitais universitários federais, função hoje sob responsabilidade de fundações de apoio.
Há previsão ainda para que a EBSH preste "serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade", no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
O governo já tinha tentado emplacar a criação da estatal em uma medida provisória, mas o texto não foi votado no prazo pelo Congresso e perdeu a validade. O governo argumenta que a empresa tenta regularizar a situação de contratação de pessoal nos hospitais universitários, situação hoje considerada irregular em muitos Estados.
A medida deve atingir mais de 20 mil servidores. O projeto estabelece que as receitas da nova empresa poderão vir de dotação orçamentária da União, da prestação de serviços, de doações, de aplicações financeiras e de convênios, entre outras fontes.
Essas instituições são responsáveis, por ano, por cerca de 40 milhões de procedimentos de média e alta complexidade realizados SUS.
A oposição e até senadores governistas reclamaram da proposta. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que a proposta representa um risco para o sistema. "Ele [projeto] pode representar um salto gerencial, mas com significativo retrocesso pedagógico", criticou.
PSDB e PSOL devem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a criação da estatal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário