segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Especialista teme que Consolidação das Leis Sociais “congele” as políticas públicas


Ricardo Paes de Barros


POR Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O economista Ricardo Paes de Barros, especialista em políticas sociais do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), avalia como positiva a ideia do governo fazer uma Consolidação das Leis Sociais (CLS), desde que a nova legislação “deixe em pedra apenas princípios”.

Ele reconhece o progresso social do Brasil na última década. “Nos últimos dez anos, o país conseguiu fazer progressos que não conseguiu fazer em cinquenta anos”, disse. Mas Paes de Barros avalia que é consolidar “apenas os princípios que levaram a todo esse progresso, ou seja, a motivação, a visão e a lógica que levaram a gente a chegar onde chegou”.

Ele critica a ideia de que a CLS desça a detalhes da implementação das políticas sociais. “Quando você consolida um conjunto de leis, você congela um conjunto de coisas. No combate aos problemas sociais, o que era uma boa ação até hoje pode não ser uma boa ação amanhã”, alerta.

“Como vou combater a falta de água no Nordeste pode ser que mude ao longo do tempo. A fome, que era um grande problema na Região Nordeste, agora passa a ser na Região Norte. O Nordeste tem hoje o mesmo nível de subnutrição que o Sul do Brasil. O tipo de política social, portanto, pode mudar. Tem que ter flexibilidade”, opina Paes de Barros. LEIA NA ÍNTEGRA http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/12/11/materia.2009-12-11.0615600422/view

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