segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Sigilo do voto com uso da urna eletrônica



POR MARIA APARECIDA CORTIZ
Para o Consultor Jurídico

Não faz muito tempo, declinei sob o título “testes de segurança, a certeza dos resultados” que o TSE somente deixaria divulgar como resultado dos testes de segurança, a absoluta inviolabilidade das urnas e a segurança plena do sistema eleitoral, pois admitir erros ou falhas ensejaria inúmeras ações dos prejudicados.
Embora forte, essa não é a única razão para o TSE encobrir e impedir qualquer ataque à honra do processo que inclui a urna. Encontram-se reunidos nesse mesmo órgão, os progenitores biológicos – técnicos responsáveis pelo sistema e progenitores por adoção, demais membros da Justiça Eleitoral, sem exceção.
Contra essa defesa paternal da Justiça Eleitoral em prol da sua urna não há no ordenamento jurídico instrumento eficaz, tudo porque o sistema é sua cria querida e, incapaz de cometer erros aos olhos dos pais o que justifica todos os atos e medidas no sentido de preservar a sua reputação. Leia na ÍNTEGRA http://www.conjur.com.br/2009-dez-14/sigilo-voto-uso-urna-eletronica-duvidoso

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