Do Hora H no Fábio Campana
O relatório preparado pela equipe de transição do governador eleito Beto Richa revela que a situação da Saúde no Paraná é de caos absoluto. De acordo com o levantamento, o governo Pessuti deixará uma herança no setor que vai desde a falta de medicamentos até a insuficiência de recursos para cumprir o que estabelece a Constituição Federal.
Segundo o relatório, o limite financeiro para a cobertura de serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar foi estrapolado. Essa situação, diz o levantamento, vem ocorrendo há vários meses, com gastos superiores aos recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, num total de aproximadamente R$ 4,5 milhões mensais.
Diante disso, o governo Pessuti vem promovendo cortes lineares de serviços de forma progressiva em prejuízo da população, e com perspectiva de ampliação do déficit para R$ 6 milhões mensais, por iminente reajuste da tabela de preços em algumas áreas.
Outro dado preocupante do relatório mostra que os recursos orçamentários disponíveis no caixa do Estado são insuficientes para cumprir a Constituição Federal na saúde: a Lei Orçamentária Anual de 2011, para o setor de saúde, prevê recursos no montante de R$ 2.565.828.500,00 e que, para cumprir a Emenda Constitucional nº. 29, a qual prevê a aplicação mínima de 12% da Receita Corrente Líquida – RCL no setor, conforme preconizado pela resolução do Conselho Nacional de Saúde, seria necessário uma previsão a maior, da ordem de R$ 356 milhões, para 2011.
O governo Pessuti preparou, ainda, uma redução de recursos orçamentários na saúde, em relação ao orçamento 2010 em algumas áreas como assistência farmacêutica (de R$ 205.648.690,00 para R$ 137.716.420,00) e Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência – SIATE (de R$ 24.769.610,00 para R$ 24.094.020,00).
Estoque de medicamentos acaba em fevereiro
A equipe de transição de Beto Richa denunciou, também, a preocupante insuficiência do estoque de medicamentos do governo do Estado. O estoque de medicamentos da farmácia especial, adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde – SESA, deve durar somente até fevereiro de 2011 e só foram empenhados os valores devidos ao Consórcio Paraná Medicamentos até agosto de 2010, sem previsão de empenho para os outros meses, o que põe em risco o abastecimento face os prazos relativos aos procedimentos legais de compra.
O governo Richa terá, ainda, que conviver com problemas na distribuição de medicamentos. O orçamento da Secretaria Saúde referente ao último trimestre de 2010 ainda não foi liberado e, com isso, estão sendo cancelados empenhos anteriores ainda não liquidados, o que deve gerar demandas administrativas e judiciais futuras, bem como a postergação do funcionamento de hospitais por falta de equipamentos e restos a pagar que comprometerão o Orçamento de 2011.
Outra herança maldita do governo Pessuti está na falta de condições para atendimento em hospitais públicos. A existência de dezenas de hospitais inaugurados semi-acabados, com inadequações de ordem estrutural, insuficiência de equipamentos e precariedade de quadro de pessoal, da ordem de 4.000 profissionais de diversas categorias, impossibilitam seu adequado funcionamento no curto prazo.
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