Rombo no Paraná Previdência é maior do que diz o TC

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Ivan Santos/JE no Molina

Segundo levantamento bancado por sindicatos de servidores, déficit pode chegar a R$ 4,5 bilhões

O rombo nas contas do Paraná Previdência - fundo de aposentadoria dos servidores públicos estaduais - pode chegar a R$ 4,5 bilhões, ou R$ 1,3 bilhão a mais do que os R$ 3,2 bilhões apontados no início de novembro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). A informação é de estudo encomendado pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) - que reúne representantes dos funcionários públicos paranaenses - divulgado ontem. 

O fórum contratou o especialista em previdência, Luiz Claudio Kogut, para estudar e analisar a situação da instituição. Kogut conclui que há a necessidade de uma revisão no sistema e destacou que alguns dados preocupam, como por exemplo, quantias que não foram pagas pelos governos Lerner, Requião e Pessuti, cujo valor, segundo ele, chega a R$ 4,5 bilhões. 

No início de novembro o TCE divulgou um relatório que apontou um rombo de R$ 3,2 bilhões na Paraná Previdência, causado pela falta de repasses do governo, que teria deixado de cumprir com a obrigação de repassar a alíquota de 10% incidente sobre o total da folha de pagamento. Ainda segundo as entidades sindicais, outros fatores agravam ainda mais o “déficit” previdenciário, entre eles a isenção da cobrança dos aposentados e pensionistas, redução da alíquota de 14% para 10%, e o ingresso dos servidores do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Poder Judiciário.

De acordo com o fórum, desde 1998, quando foi criada, os sindicatos já questionavam a natureza da instituição. Foi defendido que fosse criada uma autarquia. Outra crítica diz respeito aos conselhos de administração e fiscal, que deveriam ter representação paritária. O governador nomeia 80% dos componentes dos conselhos. Os servidores tem dois representantes titulares eleitos: Norma Ferrari - SINDISEAB e César Caggiano - UEL, e dois suplentes, mas as dificuldades para obter informações não permitem dimensionar a situação real de todos os recursos e investimentos.

O relatório da 1ª Inspetoria de Controle Externo do TC aponta que o Paraná Previdência acumulou, até o último 30 de junho, um déficit de R$ 3,204 bilhões, por conta de repasses não feitos pelo governo. Segundo o estudo, desse passivo R$ 2,174 bilhões – ou 68% do total – correspondem a “contribuições com outros ativos”. O termo designa a diferença entre as contribuições – estatais e funcionais – e o valor repassado pelo governo, em dinheiro, à Paranaprevidência.

De acordo com o tribunal, entre maio de 1999 e abril de 2000, os repasses em dinheiro não foram integralmente atendidos. A legislação permite que, havendo insuficiência de recursos em espécie, as transferências sejam feitas em outros ativos. Segundo o tribunal, porém, o governo do Estado, no entanto, realizou esta operação uma única vez, em maio de 2000, com o repasse dos créditos referentes aos royalties de Itaipu.

O governador Orlando Pessuti (PMDB) negou a existência do rombo, mas admitiu problemas no Paraná Previdência. Para resolvê-los, enviou à Assembleia Legislativa um novo plano de custeio do fundo que permitiria a cobrança de contribuição de servidores inativos, e o aumento da alíquota mínima de 10% para 11%. A proposta, porém, só deve ser discutida a partir do ano que vem, após a posse do governador eleito, Beto Richa.