Decisão inédita do STJ beneficia empreiteiras

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Folha.com

Uma decisão sem precedentes, que contraria entendimento anterior e posterior do tribunal, poupa as principais empreiteiras brasileiras da mais ampla investigação policial já desencadeada sobre irregularidades em obras públicas no país. Levantamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) feito a pedido da Folha mostra que é inédita a decisão da presidência do tribunal que, desde janeiro, suspendeu a Operação Castelo de Areia. A ordem para interrupção do processo levou a assinatura do então presidente do tribunal, Cesar Asfor Rocha.

A justificativa de Asfor para a decisão foi o uso de uma denúncia anônima para pedir autorização para instalar escutas telefônicas "genéricas". A Procuradoria de São Paulo sustenta que houve investigação preliminar. Segundo a pesquisa feita pelo STJ, foram tomadas até hoje 33 decisões liminares (urgente e provisória) pela presidência do tribunal que citam denúncias anônimas.

Mas nunca o presidente da corte suspendeu uma ação penal nessas situações, exceto no caso dos empreiteiros. O pedido deles foi aceito, e a Castelo de Areia foi travada. Esse inquérito da Polícia Federal apura fraudes em concorrências, superfaturamento de contratos e pagamentos de propina, além do uso do dinheiro arrecadado pelo esquema para irrigar o caixa de partidos e mais de 200 políticos. A operação foi suspensa a pedido de uma das construtoras investigadas, a Camargo Corrêa.

Ex-presidente diz ser "absurdo" não instaurar a ação

A Folha procurou os cinco presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que tomaram decisões favoráveis ao andamento de ações que citam denúncias anônimas, incluindo o próprio ministro Cesar Asfor Rocha. Apenas o ex-presidente Edson Vidigal atendeu o pedido de entrevista. Segundo ele, "é um absurdo que uma ação não seja instaurada porque partiu de fonte anônima, mesmo que tudo seja verdade", disse.

Secretário de Cabral é citado em lista de repasses de empreiteira

Braço direito do governador reeleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Wilson Carlos de Carvalho caiu na rede da Castelo de Areia -investigação da Polícia Federal que teve como foco operações supostamente irregulares da Camargo Corrêa em obras públicas. Carvalho foi coordenador da campanha de Cabral à reeleição e é seu secretário de Governo.

A pedido da Procuradoria da República de São Paulo, procuradores no Rio apuram indícios de pagamento de R$ 843,5 mil a Carvalho, em 2008, pela Camargo Corrêa, o que estaria relacionado a contratos das obras do metrô do Rio de Janeiro. A Castelo de Areia e seus desdobramentos, contudo, estão suspensos por uma liminar obtida em janeiro no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela empreiteira.