OEA responsabiliza o Brasil por mortes na guerrilha do Araguaia

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Reuters

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes de esquerda na guerrilha do Araguaia, na década de 70, durante a ditadura militar. A OEA também defendeu que o Brasil permita punições judiciais por abusos cometidos naquela época. A Justiça brasileira nunca condenou ninguém por abusos cometidos na ditadura. Este ano, o Supremo Tribunal Federal confirmou neste ano que a Lei da Anistia impede processos contra torturadores daquela época.

Segundo o tribunal da OEA, que fica na Costa Rica, a Lei da Anistia brasileira é incompatível com os compromissos internacionais que o Brasil e a maioria dos membros da OEA acertaram na Convenção Americana de Direitos Humanos.

O tribunal considera que esses dispositivos "impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos", e considerou que eles "não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis".

"A Corte Interamericana reconheceu e valorou positivamente as numerosas iniciativas e medidas de reparação adotadas pelo Brasil e dispôs, entre outras medidas, que o Estado investigue penalmente os fatos do presente caso por meio da justiça ordinária", afirma o comunicado.

"Além disso, a Corte Interamericana concluiu que o Brasil é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, em razão do sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos", acrescenta.

Parentes de mortos no Araguaia dizem que a decisão da Corte Interamericana deveria levar o Brasil a abrir seus arquivos militares e a permitir processos judiciais contra supostos autores de abusos.

"Esperamos que a administração de Dilma Rousseff demonstre que governos democráticos não podem fechar os olhos a crimes do passado, e que estão dispostos a se empenhar para saldar a dívida histórica do país," disse em nota Beatriz Affonso, diretora para o Brasil da entidade Centro pela Justiça e o Direito Internacional.

A Guerrilha do Araguaia começou com a chegada, em 1966, de ativistas do partido comunista à região Amazônica. Eles buscavam o apoio da população local para fazer a revolução contra o regime militar. A guerrilha foi debelada pelo Exército, que se nega a informar onde estão os corpos dos desaparecidos.

Na segunda-feira, o presidente Lula disse que pediu ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, um relatório sobre como estão as buscas pelos corpos dos desaparecidos na guerrilha do Araguaia. O ministério da Defesa criou uma comissão para investigar a guerrilha ma Amazônia. O presidente ressaltou que quer essas informações antes de deixar o governo para poder entregar para Dilma e a futura secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Em novembro, peritos do Ministério Público e da Justiça de São Paulo iniciaram escavações no cemitério da Vila Formos a, na zona leste da capital paulista, para tentar localizar os restos mortais de até dez desaparecidos políticos, entre eles Virgílio Gomes da Silva (Jonas), torturado e morto pela ditadura em 1969, após comandar o sequestro do embaixador americano Charles Elbrick. A busca foi adiada para novos estudos e só deve reiniciar em fevereiro.