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| Antonio Anibelli apresentou texto que garante reajustes automáticos. |
A Assembleia Legislativa fixou um novo salário para os secretários de Estado a partir de 2011. A lei aprovada na sessão de ontem reajusta o valor para R$ 18,6 mil mensais, ou o correspondente a 70% dos vencimentos do governador do Estado.
No texto, apresentado por Antonio Anibelli (PMDB), a vinculação é permanente e garante reajustes automáticos aos salários dos secretários, a cada mudança na remuneração do governador, que por sua vez, está atrelada aos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto do funcionalismo público.
Atualmente, o governador do Paraná ganha R$ 24,5 mil mensais e os secretários têm ganhos de R$ 13,7 mil. A novidade na lei é que, a partir de agora, todo o deputado estadual que se licenciar do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado terá que fazer uma opção salarial.
Atualmente, o governador do Paraná ganha R$ 24,5 mil mensais e os secretários têm ganhos de R$ 13,7 mil. A novidade na lei é que, a partir de agora, todo o deputado estadual que se licenciar do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado terá que fazer uma opção salarial.
O deputado licenciado para cargos no Executivo pode ficar com o salário de deputado, atualmente em R$ 12,3 mil, mas que será reajustado para R$ 20 mil, a partir de fevereiro do próximo ano, segundo lei aprovada ontem pelo Senado.
Os deputados estaduais recebem 75% dos vencimentos dos deputados federais, que tiveram reajuste ontem de 61,8%, contra 20% de crescimento da inflação no período.
Se preferir o salário do Executivo, o deputado licenciado perde o direito de manter toda a estrutura de gabinete e verbas de pessoal e de ressarcimento destinadas a cada um dos 54 deputados estaduais, que pode somar quase R$ 100 mil mensais.
Se preferir o salário do Executivo, o deputado licenciado perde o direito de manter toda a estrutura de gabinete e verbas de pessoal e de ressarcimento destinadas a cada um dos 54 deputados estaduais, que pode somar quase R$ 100 mil mensais.
Somente para a contratação de pessoal, os deputados dispõem de verbas de R$ 65 mil mensais. Pelas regras em vigor, o deputado que deixa o mandato pode receber como secretário e acumular a estrutura do mandato na Assembleia Legislativa.
A partir de agora, terá a prerrogativa de possuir gabinete apenas os que fizeram a opção pelo salário de deputado. No caso, a Assembleia Legislativa terá um gasto duplo, ao destinar verbas para o gabinete do titular licenciado e do suplente que assume a vaga.
Somente os deputados Luciana Rafagnin (PT) e Tadeu Veneri (PT) votaram contra a proposta. Os dois justificaram que não concordam com a possibilidade de um secretário de Estado, mesmo tendo optado pelo salário de deputado, ter a prerrogativa de continuar recebendo R$ 27,5 mil em verbas de ressarcimento de despesas quando não está mais no exercício do mandato.
Opção
Dois deputados estaduais irão deixar seus mandatos em 2011 para participar do governo Beto Richa na condição de secretários. Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que irá comandar a Secretaria do Trabalho, antecipou que irá escolher o salário de deputado estadual. O peemedebista disse que é importante manter a estrutura legislativa funcionando para atender seus compromissos políticos do mandato de deputado.
O futuro chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), disse que ainda não sabe se vai manter a estrutura na Assembleia Legislativa. "Eu ainda não pensei nisso", desconversou o deputado.
Somente os deputados Luciana Rafagnin (PT) e Tadeu Veneri (PT) votaram contra a proposta. Os dois justificaram que não concordam com a possibilidade de um secretário de Estado, mesmo tendo optado pelo salário de deputado, ter a prerrogativa de continuar recebendo R$ 27,5 mil em verbas de ressarcimento de despesas quando não está mais no exercício do mandato.
Opção
Dois deputados estaduais irão deixar seus mandatos em 2011 para participar do governo Beto Richa na condição de secretários. Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que irá comandar a Secretaria do Trabalho, antecipou que irá escolher o salário de deputado estadual. O peemedebista disse que é importante manter a estrutura legislativa funcionando para atender seus compromissos políticos do mandato de deputado.
O futuro chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), disse que ainda não sabe se vai manter a estrutura na Assembleia Legislativa. "Eu ainda não pensei nisso", desconversou o deputado.
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