Democracia subsidiada. Além de destinar R$ 201 milhões para o Fundo Partidário, governo federal terá de abrir mão de R$ 217 milhões em receitas tributárias para compensar emissoras de rádio e televisão pela cessão de tempo para propaganda
Daniel Bramatti - O Estado de S.Paulo
Nas noites de 48 quintas-feiras do ano de 2011, líderes de 25 partidos vão ocupar redes nacionais de rádio e televisão para fazer propaganda de seus próprios feitos. Metade dessas legendas terá ainda direito a mais 40 aparições de 30 segundos em todas as emissoras do País. Essas exibições custarão zero para os políticos e R$ 217 milhões para os conjunto dos contribuintes brasileiros.
Outros R$ 201 milhões em recursos públicos serão destinados para o custeio de despesas de partidos com viagens, aluguel de imóveis e pagamento de funcionários, entre outras.
No total, o financiamento público dos partidos - não confundir com o de campanhas, ainda um projeto em discussão - terá um impacto de R$ 418 milhões, o equivalente ao que o programa Bolsa-Família gasta, em média, para atender durante um ano a 430 mil famílias, ou mais de 1,6 milhão de pessoas.
Esse valor vai se multiplicar caso o futuro Congresso aprove, na discussão da reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais - uma bandeira do PT que encontra simpatizantes tanto entre governistas quanto em oposicionistas.
Benefício tributário. Atualmente, o custo total dos partidos não se mede apenas pelo que sai dos cofres públicos, mas também pelo que deixa de entrar. As emissoras de rádio e televisão, como compensação pelo tempo destinado à propaganda das legendas, têm um desconto em parte de seus impostos ao governo federal. Essa renúncia fiscal - que é maior em anos eleitorais - chegará a R$ 217 milhões em 2011, segundo o projeto do Orçamento Geral da União encaminhado ao Congresso.
Os partidos grandes são mais "caros" para os contribuintes, mas não há relação exata entre a representatividade eleitoral das legendas e seu custo.
O PT, por exemplo, teve 2.446 vezes mais votos que o PCO na eleição para a Câmara em 2010, mas seu custo anual - somando-se Fundo Partidário e propaganda obrigatória - será apenas 16 vezes superior ao da microlegenda no ano que vem.
Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper Istituto de Ensino e Pesquisa, não há, em princípio, problemas na utilização de recursos públicos para custear atividades partidárias. "A democracia tem um custo. A questão é analisar qual a relação entre custo e benefício", afirmou. "Não há sentido em financiar com dinheiro do Orçamento a existência de partidos de aluguel, que servem a interesses que nem temos condições de identificar, já que mudam a cada eleição."
Distorção. Atualmente, todos os chamados partidos "nanicos" ganham uma fatia de recursos desproporcional ao seu eleitorado. As dez menores legendas, somadas, tiveram apenas 3% dos votos na eleição para a Câmara e elegeram 1,5% dos deputados, mas seu custo chega a 7% do total despendido com os partidos.
Em valores absolutos, PT do B, PTC, PSL, PRTB, PRP, PSDC, PTN, PSTU, PCB e PCO custarão R$ 29,4 milhões em recursos públicos no próximo ano.
A distorção pró-nanicos seria menor se os termos originais da última Lei dos Partidos Políticos tivessem sido mantidos. O texto restringiria a atuação das pequenas legendas a partir de 2006 - as que não obtivessem 5% dos votos para a Câmara, distribuídos por um mínimo de nove Estados, perderiam acesso a 99% dos recursos do Fundo Partidário e teriam apenas dois minutos na TV por semestre. Mas o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional essa chamada cláusula de desempenho.
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