A contestação de Belo Monte

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 O Estado de S.Paulo

A ação ajuizada pelo Ministério Público Federal do Pará para anular a licença concedida pelo Ibama para a construção do canteiro de obras e realização de obras de melhoria nas estradas de acesso à futura Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, é mais um questionamento de um projeto polêmico e de viabilidade econômica e técnica discutível, mas que o governo quer tornar irreversível. Na sua pressa, que beira a irresponsabilidade, o governo - de Lula e agora o de Dilma - vem forçando o Ibama a aprovar as licenças necessárias, o que já provocou várias substituições de dirigentes do órgão.

A troca mais recente aconteceu há pouco. Na primeira semana de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir o andamento do projeto e decidiram que o Ibama deveria acelerar o licenciamento da instalação do canteiro de obras. Pouco depois, o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, pediu demissão. Foi seu substituto interino, Américo Ribeiro Tunes, quem assinou, na quarta-feira passada, a licença prévia para a montagem da área de trabalho para a construção da usina.

O governo tinha pressa porque, se o canteiro não for instalado até março, isso só será possível no ano que vem, por causa do regime de chuvas da região. O adiamento implicaria atraso de um ano no cronograma da obra e, consequentemente, no início de operação da usina - que teria de ser adiado de 2015 para 2016.

Oficialmente, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Ibama precisa emitir três licenças, em diferentes etapas do projeto de Belo Monte. A primeira, a licença prévia, foi concedida no primeiro semestre do ano e permitiu a realização do leilão no qual foi escolhido o consórcio responsável pela construção e operação da usina. A segunda, chamada licença de instalação e aguardada para os próximos dias, de acordo com o ministro de Minas e Energia, permitirá o início das obras. A terceira, a licença de operação, antecederá o início da produção comercial de energia em Belo Monte, daqui a alguns anos.

A que acaba de ser concedida não é nenhuma dessas. Trata-se de uma "licença de instalação específica", cuja emissão, segundo declarou o presidente do Ibama ao jornal O Globo, teve o parecer favorável do departamento jurídico do órgão e da Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério Público Federal considera, porém, que a legislação não prevê a licença de instalação parcial, razão pela qual decidiu contestar na Justiça sua concessão. Além disso, lembram os procuradores, ao conceder a licença prévia de Belo Monte, o Ibama a vinculou ao cumprimento, pelo consórcio vencedor, de 40 condicionantes para a execução das obras. Nenhuma delas foi cumprida até agora.

Deve-se destacar que este é apenas um dos muitos questionamentos da usina no Rio Xingu. Empresas especializadas têm dúvidas sobre o real custo da obra, estimado em R$ 19 bilhões pelo governo, mas calculado em pelo menos R$ 30 bilhões por empresas privadas do setor. Como há dúvidas sobre o preço da obra, há também sobre o custo da energia que ali será produzida.

Apresentada pelo governo como a terceira maior usina do mundo - atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu -, com capacidade total instalada de 11.233,1 megawatts (MW), a usina de Belo Monte, no entanto, raramente produzirá no limite da capacidade. Por operar no sistema chamado de fio d"água, a usina terá sua produção condicionada ao regime do Xingu. Por isso, sua capacidade assegurada é de 4.571 MW médios, bem menor do que a máxima.

Embora mais de uma dezena de empresas privadas participem do capital da sociedade que se responsabilizará pela obra e pela operação da usina, é esmagadoramente majoritária a participação de capital estatal nela. Cerca de dois terços do capital provêm de órgãos ou empresas públicas. O envolvimento de dinheiro público e o interesse político do governo poderão até levar à conclusão da usina de Belo Monte, mas o desconhecido custo de sua construção e da energia que ela vai produzir certamente será pago pela sociedade.