no Fábio Campana
A polêmica em torno das aposentadorias vitalícias para ex-governadores e ex-parlamentares ganha cada vez mais repercussão, a medida em que novos casos de benefícios injustificáveis são descobertos. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai contestar no STF (Supremo Tribunal Federal) as leis estaduais que concedem o benefício a ex-governadores e ex-parlamentares, e o ministro Marco Aurélio Mello garante que o Supremo já tem jurisprudência para considerar a pensão inconstitucional.
A inconstitucionalidade ocorre pelo fato de a pensão não ser lastreada por nenhum fundo constituído, segundo Floriano de Azevedo Marques, professor de direito administrativo da USP. “Quando não se tem a fonte de custeio do benefício, a inconstitucionalidade é clara. Dar aponsentadoria a quem não contribuiu fere o princípio de isonomia”, afirma.
Segundo o Presidente da OAB, Ophir Cavalcante a expectativa é que o STF, ao julgar um caso, edite uma súmula vinculante estendendo na prática a validade da decisão para os Estados.
Em entrevista ao Terra Magazine, Marco Aurélio de Mello disse que, caso a corte seja acionada pela OAB, o STF deve usar como precedente o caso de Zeca do PT, que governou o Mato Grosso do Sul durante dois mandatos e teve seu benefício cassado.
Em entrevista ao Terra Magazine, Marco Aurélio de Mello disse que, caso a corte seja acionada pela OAB, o STF deve usar como precedente o caso de Zeca do PT, que governou o Mato Grosso do Sul durante dois mandatos e teve seu benefício cassado.
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