Relatório do Fundo critica política fiscal muito relaxada, que obriga a elevar o juro para conter a inflação
O Estado de S.Paulo
WASHINGTON
O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou ontem um relatório em que afirma que a deterioração nas contas fiscais do Brasil "é particularmente brusca" e vai impedir que se alcance a meta de superávit primário.
"Espera-se agora que o governo não alcance sua meta fiscal (superávit primário de 3% do Produto Interno Bruto) por ampla margem", diz a atualização do relatório Fiscal Monitor, que analisa dívidas e déficit global.
No documento, o governo brasileiro sofre críticas por manter uma política fiscal muito relaxada e, diante do excesso de gastos, ser obrigado a recorrer a uma política monetária mais rígida para manter a inflação sob controle, elevando a taxa básica de juros.
Na semana passada, diante da forte pressão inflacionária, o Banco Central elevou a taxa Selic em 0,5 ponto porcentual, de 10,75% para 11,25%, interrompendo um período de seis meses de estabilidade.
Déficit. Apesar da maior arrecadação em muitos emergentes, o FMI afirma que receitas maiores foram, na maioria dos casos, usadas para financiar gastos maiores. "Em parte refletindo isso, os balanços fiscais em várias economias-chave (especialmente Brasil, China e Índia) foram mais fracos do que o projetado em novembro", diz o FMI.
Segundo o documento, a arrecadação superou as expectativas em muitos emergentes em 2010, refletindo principalmente um crescimento mais forte e preços mais altos das commodities e, em alguns casos, grandes ingressos extraordinários, como "a venda de concessões de petróleo no Brasil". Em 2010, R$ 32 bilhões associados à capitalização da Petrobrás foram contabilizados como receita da União.
No relatório, o Fundo também revisou para cima as projeções de déficit fiscal do País em relação ao relatório anterior, de novembro, com previsão de 3,1% do PIB neste ano e 3,2% em 2012.
A revisão das projeções para o déficit fiscal se deve principalmente a gastos comprometidos no segundo semestre do ano passado e ao fato de que certos ingressos de 2010 não se repetirão.
Fluxo de capitais. Uma das consequências de juros altos, como os adotados no Brasil, é a atração de fluxos de capital, que pode levar à valorização da moeda e, consequentemente, prejudicar a competitividade das exportações. "Nos mercados emergentes, a afluência de capitais e as condições expansivas de crédito correspondentes podem desencorajar a formação de reservas fiscais suficientes", diz o FMI.
O Fundo Monetário afirma que muitos mercados emergentes devem constituir reservas fiscais maiores, sobretudo diante das entradas de capital, do risco de superaquecimento da economia e da possibilidade de contágio dos países avançados. "Devem resistir às pressões de gastos e economizar os excedentes fiscais em sua totalidade", diz o relatório.
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