Eduardo Kattah - O Estado de S.Paulo
A 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte inicia hoje, com o depoimento de testemunhas de acusação, a fase de instrução do processo contra os acusados no inquérito do chamado mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de recursos públicos durante a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
Ontem, a juíza Neide da Silva Martins indeferiu uma manobra de última hora da defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza, que solicitou o adiamento da audiência e que o processo fosse remetido para o Supremo Tribunal Federal, já que um dos réus, Clésio Andrade (PR), passou a gozar de foro privilegiado ao assumir uma cadeira no Senado após a morte de Eliseu Resende (DEM), de quem era suplente.
Integrantes do Ministério Público Estadual confirmaram ao Estado que será requerida a exclusão de Clésio do processo que corre na primeira instância, caso a medida não seja determinada pela própria juíza.
Processo. Por possuir foro privilegiado, a ação penal contra Azeredo foi aberta no STF. Em maio de 2009, o relator, ministro Joaquim Barbosa, ordenou o desmembramento do processo, determinando que todos, exceto Azeredo, respondessem aos crimes na Justiça Federal, que, por sua vez, remeteu os autos para a Justiça Estadual.
A denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e ratificada pelo Ministério Público Estadual, foi recebida em fevereiro do ano passado. O ex-procurador apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões dos cofres do Estado para a campanha à reeleição, por meio da "retirada criminosa" de recursos públicos das estatais Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig) - atual Codemig - e Banco do Estado de Minas Gerais. Na acusação formal, o Ministério Público Federal diz que o "repasse indevido de dinheiro público" ocorreu sob o "manto formal" de patrocínios a eventos esportivos.
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