Paraná apresenta dia 29 proposta de renegociação de dívidas dos Estados

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Arquivo/O Estado

O Secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, foi encarregado de levar a proposta dos devedores para a União

AE Notícias
A proposta de renegociação das dívidas dos Estados, discutida em Curitiba na semana passada, será apresentada a todos os secretários da Fazenda no dia 29 (sexta-feira após o feriado), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília.

A defesa da proposta será feita pelo secretário paranaense Luiz Carlos Hauly, que fez uma série de sugestões ao Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin).

O grupo reuniu-se sexta-feira (15) em Curitiba. Representantes de 16 Estados estiveram presentes, entre eles os que detêm as maiores dívidas com a União - São Paulo, Minas e Rio de Janeiro. Depois de discutida pelos 27 Estados e pelo Distrito Federal na reunião do Confaz, a proposta será levada ao governo federal.

Praticamente todas as unidades da federação têm margem muito pequena para investimentos em função dos recursos absorvidos pelo serviço da dívida. No total, os débitos com a União chegam a cerca de R$ 400 bilhões. Desse valor, R$ 12 bilhões correspondem àdívida do Paraná, que gasta quase R$ 70 milhões por mês para saldar o compromisso.

O Gefin, reunido em Curitiba, defende a implantação de um limitador de comprometimento de recursos para o pagamento da dívida. Para alguns Estados, a mudança na taxa de juros hoje praticada, IGP-DI mais 6% (cerca de 18%), para a taxa Selic, hoje próximo dos 12%, traria um grande alívio na balança de pagamentos. Para os Estados que pagam mensalmente 13% da arrecadação, um limitador significa a redução do total da dívida no longo prazo.

“O alto comprometimento das finanças estaduais engessa os investimentos, e falta dinheiro para a educação, para saúde e segurança pública”, avalia Hauly, que sugeriu também que os Estados depositem no Tesouro Nacional suas aplicações financeiras para reduzir o serviço da dívida.

Da forma como está, as dívidas estaduais aumentam a cada ano, apesar dos alto volume de recursos usados para cumprir o compromisso. Hauly citou um caso que considera emblemático: no caso do Banestado, o Paraná tomou empréstimo de R$ 5 bilhões; já pagou R$ 8 bilhões e deve outros R$ 8 bilhões.