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Deputado Francischini propõe vedar
contingenciamento de recursos das loterias
O
deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) propôs e teve aprovado, na reunião da
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado dessa quarta-feira
(19), aditamento do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n° 964 de 2011.
O
texto prevê a destinação de 2% da arrecadação líquida das loterias e dos
concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para
o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e estabelece a obrigatoriedade da
realização de um concurso anual e especial da mega-sena com a mesma finalidade.
Para
Francischini, deve-se vedar o contingenciamento da verba que o concurso vai
gerar uma vez por ano, considerando que atualmente o Governo Federal não
executa maior parte dos recursos.
“O
percentual de 2% da arrecadação significa algo em torno de R$ 300 milhões para
o Fundo, ou seja, dez vezes mais que o orçamento atual para o combate às drogas
feito pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD)”,
afirma o deputado Francischini.
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