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Com receio de perder o prazo para aprovar a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) no Congresso, a base aliada no Senado lançou mão de uma manobra regimental e conseguiu aprovar nesta quarta-feira uma emenda que estende essa medida até 2015 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A ideia é ganhar prazo regimental. A DRU é mecanismo que permite ao Executivo reservar 20% das receitas orçamentárias para gastar como quiser sem os vínculos das despesas obrigatórias.
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ela teria que ter uma tramitação só no Senado de cerca de 40 dias, com votação em dois turnos. Com a aprovação hoje na CCJ, o texto segue para o plenário e já abre prazo para a apresentação de emendas.
Assim, quando o texto da Câmara for finalizado, eles passam a tramitar juntos. "A ideia é ganhar cerca de 10 dias. Estamos trabalhando no limite do prazo", disse o líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF).
A DRU perde a validade em 31 de dezembro, se não for prorrogada e promulgada. O Congresso, no entanto,entra em recesso no dia 22 de dezembro. Se até lá o texto não for aprovado, uma convocação extraordinária terá que ser aprovada.
Para a aprovação do texto no Senado, serão necessários 49 votos favoráveis dos senadores.
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