EXTRADIÇÃO - Dilma decide o futuro de César Enciso

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no Diário Catarinense
A presidente eleita Dilma Rousseff poderá ter que decidir sobre a extradição do argentino César Alejandro Enciso, de 60 anos, preso no Rio a pedido do governo italiano. Na Itália, onde ele é acusado de “crimes de massacre, sequestro de pessoa e homicídio qualificado de cidadãos italianos”.

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda que estão atendidas as exigências para a extradição, a palavra final poderá ser de Dilma, tal como ocorreu com o italiano Césare Battisti, cuja extradição está por ser decidida pelo presidente Lula Silva.

Segundo a Polícia Federal, Enciso responde, ainda, por “cárcere privado, tortura e crimes contra a humanidade praticados no período compreendido entre 1974-1980, na Argentina, inclusive contra nacionais italianos”. Na ficha dele junto à Interpol, consta mandado de prisão de outubro de 1997, expedido pelo Juízo Federal Nº 5 de Buenos Aires.

Enciso, que vivia no Rio há pelo menos 20 anos, foi preso no dia 30 de novembro, no Bairro de Santa Teresa, onde era conhecido como o fotógrafo Hector Domingo Echebaster, especializado em competições náuticas.

Na ficha da Interpol, consta que ele também usava o nome de Horácio Andrés Rios Pino. Por conta da identificação falsa no Brasil, ele responderá criminalmente por falsificação ideológica (até cinco anos de prisão) e por usar, como estrangeiro, nome falso para permanecer no país, crime com pena de até três anos de prisão.

Por ter filha nascida no Brasil, não pode ocorrer a expulsão

Ele tem uma filha brasileira de 15 anos, o que impediria sua expulsão do país, mas não a extradição. Do pouco que relatava do seu passado aos amigos, dizia ter participado de grupo de esquerda argentino contrário à ditadura militar.

Essas alegações foram derrubadas com o pedido do governo italiano de prisão dele encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. A ministra Carmem Lúcia entendeu que “os fatos delituosos que motivaram a decretação da prisão pela Justiça estrangeira” (italiana) satisfazem as exigências da lei brasileira para a decretação da prisão preventiva para fins de extradição. O governo italiano tem 40 dias para enviar o pedido de extradição, que será analisado pelo STF.

Para o seu advogado no Brasil, Rogério Pires Thomaz, Enciso mostrou-se surpreso com as acusações do governo italiano porque garante que não participou de nenhuma atividade envolvendo cidadão italiano.

– Ele está surpreso com essas acusações do governo da Itália – disse.