Por: Nadja Rocha no PPS23
O PPS apresentará PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em que proíbe a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O objetivo da legenda é dar moralidade ao pleito e impedir o uso da máquina pública por parte dos candidatos.
“Queremos provocar uma decisão do Congresso Nacional sobre essa questão. No Brasil, a reeleição tem sido maléfica à alternância de poder e à moralidade pública”, afirmou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).
O parlamentar citou como exemplo disso as irregularidades praticadas pelo ex-presidente Lula, que, segundo ele, aparelhou o Estado e desrespeitou as leis. “Para se reeleger, usou e abusou (...) Para eleger sua sucessora, fez de tudo. Desmoralizou as instituições, teve uma atitude de deboche em relação às punições da justiça eleitoral. Ou seja, o instituto da reeleição sofreu um duro golpe com Lula”, afirmou.
Segundo Freire, é preciso impedir que presidentes, governadores e prefeitos desfrutem de vantagens do cargo que são dificilmente superadas por seus concorrentes. “Quem os suceder, ou substituí-los nos seis meses anteriores ao pleito também não poderá concorrer às eleições”, defende Roberto Freire.
A emenda constitucional do PPS veda ainda as coligações nas eleições proporcionais e trata do financiamento público de campanha, dentre outras questões a serem debatidas na reforma política.
Sistema eleitoral misto
O partido também defende o sistema eleitoral misto, baseado no modelo adotado na Alemanha. Por esse sistema, explica Freire, os estados são divididos em distritos equivalentes à metade do número de vagas no Legislativo. A outra metade dos deputados é eleita por uma lista preordenada pelos partidos. Os nomes e a ordem de preferência na relação são definidos nas convenções de cada legenda. “As duas formas de voto juntas fortalecem a vontade popular, os partidos e democracia representativa”, definiu o parlamentar.
As propostas do PPS serão defendidas pelo senador Itamar Franco (MG) e o deputado Sandro Alex (PR), representantes do partido nas comissões especiais da reforma política no Senado e na Câmara, respectivamente.
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