STF já pratica reajuste automático de salário

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Peluso: valor do salário reajustado dos ministros deve ser publicado no fim do anoNelson Jr./STF

Supremo deve analisar a constitucionalidade do aumento do mínimo por decreto, aprovado na Câmara Federal, mas teve proposta semelhante aprovada no Congresso

Responsável pela palavra final sobre a regra de reajuste do salário mínimo por meio de decreto – aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados –, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou procedimento semelhante ao do governo quando enviou projeto ao Congresso propondo elevar o salário dos ministros de R$ 26.723 para R$ 30.675. O exemplo foi seguido também pelo Ministério Público Federal na proposta de aumento salarial para o procurador-geral da República.

A autorização prevista no projeto de aumento do mínimo para que os próximos reajustes anuais, até 2015, sejam feitos por meio de decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso, provocou polêmica na Câmara. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), anunciou que recorrerá ao Supremo, caso essa regra vire lei após votação pelo Senado. A Constituição estabelece que o valor do salário mínimo será fixado em lei.

Freire argumenta que a regra tira poderes do Legis­­lativo, a quem cabe discutir e decidir sobre os valores para o mínimo – o projeto será votado na quarta-feira no Senado. A regra também significa o fim do palanque político que se instala a cada ano, quando o Con­gresso vai votar a definição do valor. Nesta semana, Freire se encontrará com o presidente da Ordem dos Advoga­­dos do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, em busca de apoio para a ação no STF.

Na proposta para aumentar o salário dos ministros do Supremo, o presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, estabelece o reajuste salarial dos ministros nos meses de janeiro de cada ano, sem a necessidade de enviar ao Congresso um novo projeto de lei. O valor do subsídio deverá ser publicado pelo Supremo antes do início do ano. Essa fórmula, segundo o projeto, começa a partir de 2012 e servirá de base para o reajuste dos índices anuais.

Justificativa

“Tal mecanismo dispensará a necessidade de remessa anual de projetos de lei ao Congresso Nacional, o que tornará o processo legislativo mais célere”, diz a justificativa do projeto encaminhado em agosto do ano passado ao Legislativo. Na mesma proposta, o Supremo estabelece uma regra pela qual, a partir de 2015, haverá uma revisão salarial de quatro em quatro anos, via projeto de lei.

A justificativa do presidente do Supremo encaminhada junto com o projeto afirma que esse mecanismo, além de corrigir possíveis distorções na aplicação dos índices, procura consolidar um mecanismo para manter o poder de compra dos salários.

O projeto do Ministério Pú­­blico é praticamente uma cópia do texto do Supremo. Mesmo salário e mesma fórmula de reajuste. As duas propostas estão paradas na Comissão de Trabalho, mas há requerimento pedindo a votação dos projetos em regime de urgência, no plenário.

A dispensa de votação do salário pelos parlamentares evita o desgaste da discussão pública a cada novo aumento e a dependência do Judiciário à votação dos parlamentares. Desde o ano passado, o Supremo e o Ministério Público cobram a votação do projeto que elevará os salários dos ministros a R$ 30,6 mil.

na AGÊNCIA ESTADO