Novo microcrédito vai ter juro mais baixo

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Depois de mudar o Super Simples para estimular a micro e pequena empresa, governo repagina o programa de microfinanciamento

Edna Simão / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Depois de lançar mudanças no Super Simples para estimular a formalização e ajudar as micro e pequenas empresas a enfrentarem um cenário de crise mundial, o governo federal resolveu repaginar o programa de microcrédito produtivo e lançar uma nova versão, com custos mais baixos, na próxima semana.

A ideia é reduzir a taxa média de juros - atualmente de 4% ao mês ou o equivalente a 70% ao ano - dessa modalidade de crédito, nem que para isso o Tesouro Nacional tenha de subsidiar parte dos custos. Os detalhes, entretanto, ainda estão sendo discutidos pela equipe econômica.

Para o governo, o juro médio cobrado pelos bancos nas operações de microcrédito produtivo ainda é elevado. A avaliação de técnicos é de que é possível oferecer financiamento mais barato, como é o caso do Crediamigo, programa de microcrédito do Banco do Nordeste que tem taxa média de juro de 1,2% ao mês.

Os alvos do governo com uma política específica de microcrédito são os microempreendedores individuais (MEI) e os beneficiários do programa Bolsa-Família. O Crediamigo está sendo utilizado como base para o novo modelo que o governo federal está preparando.

O desafio da equipe econômica, no entanto, é fazer com que ocorra uma migração das operações de crédito de baixo valor, voltadas para o consumo, para o setor produtivo, que ajuda na criação de novos postos de trabalho. Uma saída para isso pode ser a definição de um perfil de tomador de crédito para a liberação dos recursos que os bancos têm obrigação de investir em microcrédito.

Obrigação. Em junho de 2003, para estimular o microcrédito no País, o governo estabeleceu regra que obriga os bancos a aplicarem até 2% dos depósitos à vista em operações de pequeno valor. Em junho deste ano, segundo dados do Banco Central, os bancos deveriam ter aplicado R$ 3,14 bilhões no microcrédito, mas emprestaram R$ 2,5 bilhões. O restante ficou depositado no Banco Central, sem remuneração.

As instituições privadas não se encantaram com o novo negócio, que ficou concentrado nas mãos dos bancos públicos como Banco do Nordeste (BNB), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, porque consideraram que esse tipo de operação não é lucrativa.

De acordo com o diretor técnico do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Alberto dos Santos, os microempreendedores individuais serão um dos principais beneficiários pela medida. São cerca de 1,4 milhão de negócios e aproximadamente 3 mil formalizações por dia.

"É um mercado que tem crescido bastante com o estímulo à formalização das empresas", afirmou Santos. Atualmente, 5,3 milhões de empresas fazem parte do Simples Nacional (ou Super Simples).

Regime simplificado. Na terça-feira, uma semana depois de anunciar a política industrial, a presidente Dilma Rousseff reajustou em 50% as faixas de faturamento para enquadramento das empresas no Simples Nacional, atingindo o teto de R$ 3,6 milhões. Antes, esse limite era de R$ 2,4 milhões. No caso da microempresa, o teto de receita subiu para R$ 360 mil, enquanto o do empreendedor individual foi elevado para R$ 60 mil.

Além disso, as empresas poderão exportar até o limite de R$ 3,6 milhões sem serem retiradas do Simples e parcelar dívidas em até 60 meses. Essas mudanças, que atendem pleito antigo do segmento, têm como objetivo impedir que empresas deixem de aceitar novos contratos ou de exportar para não serem excluídas do sistema simplificado de pagamento de tributos. Mas tudo depende de aprovação do Congresso para passar a vigorar a partir do próximo ano.

Com as mudanças, as alíquotas sobre o faturamento vão variar de 4% a 11,61% no setor de comércio. Na indústria, vão de 4,50% a 12,01% e nos serviços de 6% a 17,42%. A expectativa do governo, classificada como conservadora, é de que 30 mil novas empresas façam adesão ao Simples Nacional a partir do próximo ano.

O regime tributário simplificado é considerado pela presidente Dilma Rousseff com um instrumento fundamental para ativar a economia brasileira. As micro e pequenas empresas representam 76% do total de companhias do País e geram 9,3 milhões de empregos.

BENEFÍCIOS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Estímulo à produção

Depois de ajustes no Supersimples, o governo federal lança na próxima semana a Política de Microcrédito para possibilitar investimentos do pequeno empreendedor no setor produtivo.

Juros menores
Modelo será baseado no Crediamigo do Banco do Nordeste, que conta com taxa média de juros de 1,2% ao mês.

Promessas de subsídios
Tesouro Nacional poderá subsidiar os juros do microcrédito produtivo para que ele seja
menor. Atualmente, é de cerca de 4% ao mês.

Alterações na aplicação
Criação de estímulos para que 2% dos depósitos à vista - valor que os bancos são obrigados a destinar para o segmento - sejam aplicados em microcrédito produtivo e não consumo, como acontece hoje.

Potenciais beneficiários
5,3 milhões de micro e pequenas empresas do Simples.

Aperfeiçoamento no Simples
Proposta que ainda depende de aprovação do Congresso Nacional deve incluir, pelo menos,
30 mil novas companhias no sistema.

Principais mudanças
1 - Reajuste de 50% das faixas de faturamento para enquadramento no regime tributário
simplificado.

Novos tetos
1 - Pequena empresa, R$ 3,6 milhões; microempresa, R$ 360 mil e microempreendedor, R$ 60 mil.

2 - Criação de limite adicional de até R$ 3,6 milhões para exportações para impedir que a empresa corra o risco de ser retirada do Simples.

3 - As dívidas dessas companhias poderão ser parceladas em até 60 vezes, o que antes não era permitido.