Governo apresenta proposta de ampliação do Simples

Tweet
no Terra
O governo apresentou nesta terça-feira sua proposta de ajuste na tabela de tributação do Simples Nacional, sistema de unificação de tributos para pequenas empresas criado em 2007. A alteração está sendo discutida em torno de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a tabela seria reajustada em 50%, possibilitando que mais empresas façam sua adesão ao programa.
A previsão de renúncia fiscal com as possíveis alterações será da ordem de R$ 4,4 bilhões, considerando-se apenas os tributos federais. De acordo com a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em uma faixa menor de faturamento, o teto passaria de R$ 120 mil ao ano para R$ 180 mil, com alíquota de 4%.
Em uma faixa intermediária, o limite para adesão ao Simples, que era de R$ 1,2 milhão, passa para R$ 1,8 milhão, com alíquota de 9,12%. Em uma faixa superior, o teto que era de R$ 2,4 milhões passa para R$ 3,6 milhões ao ano, com alíquota de 11,61%.
"(O Simples) está sendo ampliado de modo a fortalecer a micro e pequena empresa brasileira. Para abranger um número maior de empresas que estarão abrigadas naquele que é o regime tributário mais moderno que nós temos", destacou Mantega.
O governo também propõe o parcelamento de débitos do Simples, o que hoje não é permitido. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil empreendimentos. Também há ações de estímulo à exportação.
No caso do microempreendedor, que participa de outro programa de simplificação de pagamento de tributos, o teto passaria de R$ 30 mil para R$ 60 mil anuais. Com essas medidas, o governo pretende estimular a formalização dos empreendedores. "São em geral produtores autônomos, que têm um trabalhador, trabalham em situação precária, e terão sua situação simplificada", disse o ministro.
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, prometeu acelerar a votação do projeto na Câmara.