Governo do Uruguai tenta anular lei de anistia, mas oposição quer novo plebiscito

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Daniella Cambaúva, do Opera Mundi no Última Instância


A oposição no Uruguai vai exigir um plebiscito sobre a anulação da lei que anistiou os agentes da repressão da ditadura militar, anunciaram representantes de partidos oposicionistas no domingo (26/9).

A chamada Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado tornou-se centro da discussão política no Uruguai. Em agosto, o governo de Pepe Mujica formulou um projeto de lei que, se aprovado, invalidaria a anistia. O argumento usado é de que o país é signatário de acordos com órgãos internacionais que preveem a punição de crimes de violação de direitos humanos e, portanto, precisaria dar uma resposta à comunidade internacional.

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Mas a oposição contesta, afirmando que a medida é antidemocrática. Em novembro do ano passado, um referendo sobre o assunto indicou que os uruguaios não queriam a anulação da anistia. Ontem, o senador e líder da oposição Jorge Larrañaga afirmou que vai apresentar uma solicitação formal de referendo, caso o parlamento aprove a anulação da lei.

“O projeto é um grave erro e um atropelamento do pronunciamento popular”, disse ele, segundo o jornal uruguaio El País.

O secretário-geral do Partido Colorado, Pedro Bordaberry, deu apoio a Larrañaga e afirmou que tentarão impedir que o projeto de lei seja aprovado. Se a lei for anulada, investigações de desaparecimentos, assassinatos, sequestros, torturas e outros crimes de violação de direitos humanos cometidos na ditadura poderão ser iniciadas.

Na terça-feira (21/9), a coalizão governista Frente Ampla encaminhou o projeto para discussão no parlamento uruguaio. A votação deve acontecer nos dias 5 e 6 de outubro, de acordo com reportagem do jornal uruguaio La República. O governo Mujica tem maioria tanto na Câmara quanto no Senado.

O texto, elaborado por representantes do governo Mujica e da Frente Ampla, pretende "deixar sem efeito os artigos 1, 3 e 4" da lei, que determinam que crimes cometidos por funcionários do governo militar não poderão ser julgados por conta de um acordo feito entre as forças armadas e o poder civil para que a transição acontecesse “tranquilamente”.

Processos

A lei de anistia foi promulgada no Uruguai, em 1986, no primeiro governo da redemocratização, de Julio María Sanguinetti. A medida foi ratificada em dois plebiscitos, em 1989 e 2009.

Atualmente, o Uruguai está sendo processado na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos) por um único crime cometido durante a ditadura. Trata-se da denúncia feita por Macarena Gelman, cujos pais foram sequestrados em Buenos Aires, em agosto de 1976, e depois enviados a Montevidéu, onde foram assassinados. Estima-se que a sentença seja emitida até o final do ano.

Além disso, o país já foi condenado duas vezes pelo Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos pelos casos de impunidade. De acordo com dados de entidades de defesa de direitos humanos do Uruguai, pelo menos 200 pessoas desapareceram durante a ditadura militar (1973-1985).


Clique aqui para consultar a lei de anistia do Uruguai.