A Polícia Federal (PF) indiciou ontem o contador Antonio Carlos Atella Ferreira e o office boy Ademir Estevam Cabral pela violação do sigilo fiscal de Verônica Serra e Alexandre Bourgeois, filha e genro do candidato do PSDB à Presidência, José Serra. O delegado Hugo Uruguai Bentes Lobato, que preside o inquérito sobre as quebras de sigilo em série na Receita, imputa a eles os crimes de uso de documento falso e violação de sigilo.
Atella foi quem protocolou as procurações forjadas em nome de Verônica e Alexandre na Delegacia da Receita em Santo André, em 29 de setembro do ano passado. Ele afirma, no entanto, que as recebeu já preenchidas e assinadas das mãos de Cabral. O office boy nega. Até agora, seis pessoas foram indiciadas pela PF no escândalo das violações de sigilo - office boys, um contador e uma servidora do Serpro.
Os detalhes da participação de Atella e Cabral no caso e o caminho das falsas procurações foram revelados à PF pela mulher do office boy Fernando Araújo Lopes. Foi ele quem, a pedido de Atella, solicitou à servidora do Serpro Adeildda Leão dos Santos que efetuasse a consulta de um lote de CPFs. Indiciada por corrupção passiva e quebra de sigilo, Adeildda já havia confessado a venda de dados tributários por valores entre R$ 50 e R$ 200. Em novo depoimento à PF, ela admitiu ter recebido por mensagem no celular a encomenda de Lopes.
Acareação
Diante dos novos indícios surgidos a partir dos depoimentos de Adeildda e da mulher do office boy, o delegado pôs ontem Atella e Cabral frente a frente para uma acareação. Foi o primeiro encontro dos dois desde que as violações de sigilo vieram à tona. A acareação durou cerca de uma hora.
O contador confirmou a operação, mas reafirmou ter agido apenas como um intermediário entre Lopes e Cabral. Atella voltou a dizer que Cabral trabalhava com frequência para o advogado tributarista Marcel Schinzari. Apontou ainda o nome de Arão Queiroz, um "faz tudo" que atua nas cercanias da Junta Comercial de São Paulo.
Ouvido na PF, Schinzari refutou ligação com o escândalo. "O Ademir prestou serviços esporádicos ao meu escritório e nunca me acusou de nada", anotou. "O que existe é esse contador (Atella), cujo passado é conhecido, que citou meu nome. Não fui acusado de nada, pois não há nada no inquérito que vincule meu nome às quebras de sigilo."
Schinzari assinalou ainda que entre os dias 20 de setembro e 10 de outubro, quando ocorreram os acessos imotivados aos dados fiscais de políticos tucanos e parentes de Serra, ele estava na Europa com a mulher. O advogado se comprometeu a entregar hoje ao delegado cópias de seu passaporte com os registros de entrada e saída do País.
Defesa
A criminalista Ana Carolina Moreira Santos, que defende a servidora do Serpro Adeildda Leão dos Santos, assinala que sua cliente agia em desvio de função quando acessou as declarações de renda de contribuintes. O artigo 22 do Código Penal diz que não é passível de punição aquele que trabalha em situação de obediência hierárquica ou coação irresistível. "Nessas situações, a culpa deve recair sobre o superior hierárquico", defende a criminalista.
A advogada salienta que, como servidora do Serpro, Adeildda não tinha senha de acesso ao banco de dados da Receita. Ana Carolina anota ainda que Adeildda não agiu com dolo. "Ela acessou os dados fiscais de maneira irregular, mas tinha a convicção de que estava fazendo a pedido dos contribuintes." Com salário de R$ 1.200 por mês, Adeildda atuou 23 anos na Receita. Após o escândalo, foi devolvida ao Serpro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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