TSE nega pedido de resposta de propaganda que mostrou esquema na Casa Civil

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na Folha.com

O pedido de direito de resposta feito pela candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) contra propaganda de José Serra (PSDB), que repercutiu matéria da revista "Veja" denunciando o tráfico de influência na Casa Civil, foi negado ontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

De acordo com a decisão "é lícita, no horário eleitoral reservado aos candidatos, a exploração crítica das notícias veiculadas pela imprensa, especialmente quando as reportagens não são objeto de pedido específico de direito de resposta contra os veículos de imprensa".

Para o ministro Henrique Neves a propaganda se baseou em matéria jornalística que trata de episódios de extrema gravidade. "Tais fatos, além de merecerem pronta e rigorosa apuração, já ocasionaram a exoneração, a pedido, daqueles em relação aos quais, aí sim, foram apontados fatos determinados e lastreados em, ao menos, indícios de irregularidades", disse.
Segundo o ministro Arnaldo Versiani, "se há alguma inverdade, explorada do ponto de vista político, os adversários também têm total possibilidade, nos seus blocos respectivos, de divulgar fatos que eles entendam política e juridicamente relevantes".
Votaram a favor do pedido de resposta a ministra Cármen Lúcia e o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE. "Neste caso, as referências [à candidata Dilma] são impróprias, inadequadas nos termos da lei", disse Cármen Lúcia.