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Fábio Góis
Por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o projeto de lei originário do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-sal, reserva de recursos a ser utilizada em investimentos sociais, educação, saúde pública, meio ambiente etc – substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, originário do Executivo. Tramitando em regime de urgência (prioridade sobre algumas matérias, segundo critérios regimentais), o texto dos senadores (mantido pelos deputados) foi aprovado com emenda que estabeleceu também a compensação dos prejuízos de estados e municípios produtores de petróleo em decorrência das novas regras de distribuição de recursos, com base no rateio dos fundos de participação dos municípios e estados (FPM e FPE), como define a Constituição. Leia íntegra AQUI
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