Por 6 votos a 3, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela soltura imediata do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Com esse resultado, a Corte manteve a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não entregar o ex-ativista ao governo italiano. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deu voto contrário à liberdade.
No início da sessão, os ministros, também por seis votos a três, não admitiram a reclamação do governo italiano contra a decisão do ex-presidente Lula de manter o ex-ativista no Brasil. Após isso, teve início o julgamento da liberdade. Favorável a extradição, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, leu seu voto durante cerca de três horas. Para ele, a decisão final sobre processos de extradição não cabe ao presidente da República, mas à Corte. A argumentação foi refutada pelo ministro Luiz Fux, que votou em seguida. O ministro Ayres Britto, também favorável à soltura, considerou que a decisão de Lula foi tomada com base em tratados internacionais.
Votaram pela soltura: Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os três que votaram contra, Peluso, Gilmar Mendes e Ellen Gracie, sustentaram que o argumento de que Battisti sofreria perseguição não era suficiente para barrar a extradição.
O ex-presidente, no último dia de seu mandato, aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti no Brasil. No parecer, a AGU relata a possibilidade de Battisti ter agravada sua situação pessoal caso fosse entregue ao governo italiano para cumprir a pena de prisão por quatro assassinatos no final da década de 70. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. O STF autorizou sua extradição, mas limitou a pena a 30 anos, máximo previsto na legislação brasileira.
Battisti foi condenado à revelia em seu país à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Ele nega. Em 2007, Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado, vindo para o Brasil. O italiano então foi preso no Rio de Janeiro e desde então cumpre prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da Papuda, em Brasília.
No último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, após receber parecer da Advocacia-Geral da União, Lula decidiu não autorizar a extradição de Battisti.
Lula tomou a decisão dias antes de entregar o cargo à presidente eleita Dilma Rousseff. Ele chegou a afirmou que não queria deixar para a sucessora o desgaste de tomar uma decisão sobre um tema polêmico.
Com informações da Agência Reuters
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