Nova lei sobre direito autoral deve chegar ao Congresso neste semestre

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O governo federal deverá, ainda no primeiro semestre de 2010, enviar ao Congresso Nacional o texto do projeto da nova lei sobre direito autoral, que substituirá a atual Lei 9.610, de 1998. A informação é do coordenador-geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, José Vaz.

O texto do projeto já foi discutido, com participação da sociedade, no Fórum Nacional de Direito Autoral, encerrado em dezembro, e recebeu a aprovação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual do governo. Atualmente, passa por uma revisão na Casa Civil, que deve liberá-lo, em seguida, para nova consulta pública, antes de ser enviado ao Congresso.

Segundo Vaz, o novo texto vai alterar conceitos adotados pela lei de 98 no que se refere, por exemplo, à internet. Também vai corrigir lacunas do texto anterior, introduzindo, por exemplo, a ideia de licença não voluntária para obras de autoria indefinida ou esgotadas.

“A nossa lei é uma das mais restritivas do mundo, no que diz respeito ao interesse público. Utilizar uma obra para usos educacionais, ou para usos privados, praticamente é vedado. Ela também joga na ilegalidade questões cotidianas nossas, como a cópia xerox, a transcrição de um CD para um ipod. É uma lei tacanha no que diz respeito ao interesse do cidadão. Esse é o ponto”, afirmou o coordenador, que participou na capital paulista da Campus Party, o maior evento do mundo de comunidades e redes sociais da internet.

O novo texto também fará modificações na gestão coletiva das obras. O monopólio legal de gerir os direitos de execução pública de obras musicais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) poderá sofrer alterações. “A lei vai trazer isso, a possibilidade de controlar ou de ter mecanismos que coíbam qualquer tipo de prática abusiva do monopólio”, ressalta Vaz.

Para o pesquisador Luiz Marrey Moncau, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV), o atual texto da Lei de Direito Autoral pode restringir o desenvolvimento de inovação no país.

“Se você violar o direito de autor, você pode sofrer uma multa. Se você quer criar uma nova forma de compartilhar conteúdo, você pode ficar sujeito a ter seu serviço retirado do ar e a perder todo o seu investimento. Muitas pessoas devem fazer esse raciocínio, pular fora, ou levar o investimento para outro país”, afirma.

De acordo com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos principais articuladores do governo no Congresso em assuntos ligados à tecnologia de informação, a atual Lei de Direito Autoral é fruto de uma negociação internacional em que o Brasil procurava solucionar seus problemas econômicos e não os de propriedade intelectual.

“O Brasil adotou essa legislação quando estava com uma enorme dívida externa e foi negociar essa dívida. Os Estados Unidos e outros países exigiram a adoção dessas legislações. Na medida em que você utiliza essa legislação na internet, por exemplo, você dificulta o desenvolvimento, a inovação e uma série de questões”, acrescenta.