POR CARLOS EDUARDO RIOS DO AMARAL
No Consultor Jurídico
O memorável ano de 2009 serviu para mostrar a todos a que veio essa nova gente aprovada nos concursos públicos da Defensoria Pública, realizados país afora, em quase todos os estados.
O caminho é sem volta. Assistência judiciária integral e gratuita passa a ser realidade efetiva e concreta para os mais necessitados. A promessa constitucional de garantir o acesso do cidadão comum à Justiça deixou de ser uma amarga esperança para se convolar de fato em garantia fundamental assegurada.
No plano jurídico-positivo brasileiro, tanto em sede constitucional como infraconstitucional, o legislador da União muniu as Defensorias Públicas de todo o arsenal processual e material para fazer valer os direitos e interesses dos mais necessitados. E, vale recordar, tudo começou com a Emenda 45, de 30 de dezembro de 2004, que assegurou às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa, além da iniciativa de sua proposta orçamentária.Leia na ÍNTEGRA
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