Decreto cria grupo que vai elaborar Comissão da Verdade

Texto assinado na quarta-feira suprime a expressão 'repressão política', que causou mal-estar entre os militares

No estadao.com.br

BRASÍLIA - O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 14, o decreto criando o grupo de trabalho responsável pela elaboração do anteprojeto que definirá a composição e as atribuições da Comissão Nacional da Verdade.

O novo texto assinado na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta esvaziar a crise causada no governo pelo dispositivo do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) que atribuía a uma Comissão da Verdade a tarefa de examinar as violações desses direitos "praticadas no contexto da repressão política" durante o regime militar.

O novo decreto foi assinado por Lula na quarta-feira, 13, após reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira, a comissão deverá "examinar as violações de direitos humanos, a fim de promover a reconciliação nacional". A Comissão também terá de "identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de Direitos Humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado e em outras instâncias da sociedade".

Foi suprimida a expressão "repressão política", que causou mal-estar entre o ministro Nelson Jobim e os chefes das Forças Armadas, mas outros pontos polêmicos foram mantidos.

Entre esses pontos estão a tentativa de controle da imprensa, a não punição às invasões de terra e o debate em torno da descriminalização do abordo e da união civil homossexual, que foram criticados por entidades como Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Com informações a Agência Brasil