Do Terra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o último ano de seu mandato tendo que lidar com tensões vindas de dentro e de fora do governo causadas pelo lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado por ele no último mês de dezembro.
Entre as diversas medidas propostas pelo programa, as que mais têm causado dores de cabeça para o governo foram aquelas relacionadas à criação de uma Comissão da Verdade para investigar abusos cometidos durante o regime militar.
A proposta causou irritação em diversos setores, principalmente nas Forças Armadas, e teria feito até mesmo com que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçasse pedir demissão caso o projeto não fosse revisto.
Na tentativa de acalmar os ânimos dos setores insatisfeitos, Lula teria prometido fazer alterações no texto, o que causou irritação ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que também ameaçou se demitir.
A BBC Brasil preparou uma série de perguntas e respostas a respeito da Comissão da Verdade e outras propostas apresentadas pelo programa.
O que é o Programa Nacional de Direitos Humanos?
Lançado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República no último dia 21 de dezembro, o documento é a terceira versão de um programa de direitos humanos do governo federal, sendo precedido pelo PNDH-I, de 1996, e o PNDH-II de 2002, ambos publicados durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso. http://noticias.terra.com.br/noticias/0,,OI4201788-EI188,00.html
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O PNDH é inócuo. Seus avanços pontuais cairão gradativamente, barrados pelo conservadorismo do presidente Lula e do Congresso, mantidos apenas numa retórica assembleísta e sindicalizante de resultados nulos. O sepultamento se dará em silêncio, na mudança de governo, e ninguém reclamará.
ResponderExcluirIsso nada tem a ver com os méritos do documento. Apesar da mixórdia temática, suas propostas centrais representam avanços incontroversos. A descriminalização do aborto, a secularidade das instituições públicas e o julgamento de crimes contra a Humanidade são tendências mundiais, criticadas apenas por obscurantistas e reacionários.
Ninguém pode questionar a legitimidade da iniciativa, que foi aprimorada por três governos sucessivos, passou por extensa discussão pública e será ainda submetida ao Legislativo. As privatizações de FHC tiveram muito menos aprovação popular e nem sequer foram citadas nos debates eleitorais.
Há algo de surreal na reação da grande imprensa, que ataca o PNDH como “roteiro para a implantação de um regime autoritário” (editorial do Estadão). Essa histeria ridícula e ultrapassada revela um conceito muito peculiar de democracia: Lula jamais poderá governar de fato, mobilizando os instrumentos necessários para as mudanças estruturais que prometia seu programa de governo e foram endossadas pela população.
A alternativa ao enquadramento é o confronto, e sabemos como essa história termina, de uma forma ou de outra.