MP instaura inquéritos para investigar tragédia

Do Conjur

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, instaurou três Inquéritos Civis para investigar a ocupação desordenada do solo na região. Na virada do ano, deslizamentos de terra provocaram mais de 50 mortes na cidade de Angra e na Ilha Grande.
O promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes instaurou inquérito civil para a apuração de responsabilidades de agentes públicos e outros pelos deslizamentos na enseada do Bananal, em Ilha Grande, e do morro da Carioca, em Angra, por suposta ilegalidade de licenças de construção ou mesmo omissão no exercício do dever de fiscalização e ordenação do território, em especial em encostas e demais áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
Já o inquérito civil instaurado pelo promotor Henrique Paiva Araújo pretende verificar políticas públicas de planejamento urbano, reunindo informações sobre programas habitacionais, mapeamento de áreas de risco e efetiva execução de medidas de controle e regularização da ocupação desordenada do município.
Os dois promotores vão analisar e acompanhar os atos, contratos e recursos destinados à reestruturação da cidade, considerando a recente criação da Coordenadoria Municipal de Operação Emergencial pela administração municipal.
O MP do Rio afirmou que atuará no acompanhamento das atuais medidas de identificação e remoção da população em situação de risco, bem como das políticas orçamentárias já executadas e previstas para o planejamento urbano.
O Ministério Público diz ter adotado ações pontuais em relação ao problema há alguns anos. Em 2004, disse, um grupo de trabalho foi criado para analisar as condições para habitar a Área de Proteção Ambiental da Ilha Grande. Segundo o MP, o grupo de trabalho foi criado para acompanhar as obrigações instituídas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2002, em que autoridades municipais, estaduais e federais se comprometeram a implementar um plano de ocupação do solo da ilha e a adotar medidas relacionadas ao saneamento e à gestão de resíduos sólidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.