A onipresente corrupção

“Penas mais rigorosas bastam para proteger o erário da ação dos corruptos? Só o tempo dirá, pois, deveras, o ato de corromper tornou-se frequente"

Osvaldo Martins Rizzo* “Nosso sistema legal foi feito para punir pequenos delinquentes” (Tarso Genro – Ministro da Justiça).

Durante a recente comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, o presidente da República assinou projeto de lei que torna inafiançável e hediondo o crime de corrupção previsto no atual Código Penal. O novo texto, disciplinando os crimes contra a administração pública, regra que as autoridades sentenciadas em processos de corrupção passiva poderão pegar penas de até 16 anos de reclusão.

Penas mais rigorosas bastam para proteger o erário da ação dos corruptos? Só o tempo dirá, pois, deveras, o ato de corromper tornou-se frequente, emergindo em muitos episódios da história política nacional.

Colaborando com os conspiradores de março de 1964, e prevendo uma eventual resistência armada dos aliados do presidente João Goulart à sua deposição, o então governador paulista, Adhemar de Barros, ajudado pelo adido militar da Embaixada dos EUA, abasteceu os militares golpistas com armamentos que eram depositados em lugares estratégicos, sendo um deles justamente em frente ao sítio de Jango em Jacarepaguá.

Mesmo sendo um dos primeiros e principais apoiadores do vitorioso golpe militar, Adhemar teve seus direitos políticos cassados pelo regime dos generais, acusado de receber propinas dos empreiteiros que executavam obras no seu governo. Anos depois, militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), comandados pelo capitão Carlos Lamarca (postumamente promovido a coronel do Exército), confiscaram o cofre onde a amante do ex-governador dos paulistas, alcunhada de doutor Rui, guardava frutos da corrupção.

Em 2.000, pela primeira vez em seus quase dois séculos de existência, o Senado Federal cassou o mandato político de um senador, Luiz Estevão, por quebra de decoro parlamentar, acusando-o de participar do corrupto esquema chefiado pelo juiz Lalau, que desviou mais de cem milhões de dólares das obras de construção do prédio que abriga a sede paulistana do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Leia na ÍNTEGRA http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=31391&cod_canal=4