PSDB vai ao STF contra créditos extras do governo Lula

Deu no Estadão
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Reportagem de Ana Paula Paiva e Carmen Munari

BRASÍLIA/SÃO PAULO - O PSDB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade para contestar medida provisória editada pelo governo Lula que abre créditos extraordinários para órgãos e entidades do Poder Executivo, informou nesta quarta-feira a assessoria do STF.

O partido questionou o repasse extra de cerca de 18 bilhões de reais por entender que, pela Constituição, o crédito extraordinário só pode ser aberto para "atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".

A argumentação do PSDB no tribunal afirma ainda que a medida provisória não pode tratar de créditos extraordinários a não ser como resposta imediata do Estado diante de despesas urgentes.

De acordo com o texto da medida provisória, os recursos decorrem de superávit financeiro apurados no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, de eliminação de dotações orçamentárias, entre outras fontes.

A medida provisória, que foi apresentada ao Congresso no final de dezembro de 2009, direciona recursos para itens como o apoio à implantação do trem de alta velocidade que ligará o Rio de Janeiro e São Paulo, para a construção de terminais fluviais no Amazonas e implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes.