Presidente falará em "razões humanitárias" para que italiano fique no Brasil
ANDRÉA MICHAEL
DA Folha de São Paulo
A equipe dedicada a estudar a tese jurídica que deverá fundamentar a manutenção do terrorista Cesare Battisti no Brasil, como deseja o presidente Lula, começa o ano com o entendimento de que o argumento mais aplicável ao caso está no temor de perseguição política. É o mesmo usado para o pedido de refúgio rechaçado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que fatalmente reabriria uma crise diplomática com a Itália.
O pacote de medidas prevê ações para amenizar tais efeitos: um forte trabalho da diplomacia, que nem começou; e entrevistas nas quais Lula atribuiria a manutenção de Battisti no Brasil a "razões humanitárias".
Em visita à Itália em novembro, Lula discutiu o assunto com o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que chegou a admitir a não extradição, desde que tivesse por base o tal temor de perseguição política.
Em 16 de dezembro, mesmo antes da publicação do acórdão do julgamento no qual o STF decidiu pela extradição de Battisti e firmou o entendimento de que a decisão final é prerrogativa do presidente, a Corte voltou ao tema. Motivada por pedido de revisão dos termos da decisão apresentado pela Itália, a Corte decidiu suprimir do resumo da decisão a palavra "discricionário" na frase: "por maioria, o tribunal assentou o caráter discricionário do ato do presidente da República de execução da extradição".Leia na ÍNTEGRA http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1101201009.htm
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