segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Hélio Bicudo vê "retrocesso" em proposta de PNDH do governo


Diego Salmen

Autor do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em 1996 durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o jurista Hélio Bicudo vê "um certo retrocesso" na atual versão do programa, cujas diretrizes foram estabelecidas em decreto presidencial publicado em 22 de dezembro.

O documento sugere, dentre outros pontos, a revogação de leis do período ditatorial (1964-1985) que tenham embasado violações aos direitos humanos. E propõe a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, para apurar os crimes cometidos durante o regime.Leia na ÍNTEGRA http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4198015-EI6578,00-Helio+Bicudo+ve+retrocesso+em+proposta+de+PNDH+do+governo.html

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