Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados fez na segunda-feira (18) uma reunião aberta com movimentos sociais para rebater as críticas e manifestar apoio à terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).
Na ocasião, foi lembrado que o programa tem em seus objetivos a regulamentação da taxação de grandes riquezas pessoais, incluído na afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional.
É dentro do Parlamento, no entanto, que está o maior obstáculo à regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), prevista no Artigo 153 da Constituição Federal. Para Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as chances de o Congresso Nacional aprovar o imposto são baixíssimas.
“Todos os partidos, com exceção dos de esquerda, têm líderes parlamentares que são empresários e seriam afetados diretamente por essa regulamentação. Dificilmente, mesmo com o interesse do governo, eles se empenhariam em criar um tributo que iria penaliza-los”.
Segundo Queiroz, a questão tributária tem três níveis de conflito: entre a União, os estados e municípios; entre os governos estaduais e as regiões com benefícios fiscais (Zona Franca de Manaus, por exemplo); e entre o Estado e os agentes econômicos.
“Quem defende a reforma tributária são os parlamentares empresários ou a serviço de empresários, que não estão de acordo com essa ideia de progressividade conforme a capacidade contributiva, pelo contrário, querem desonerar alguns setores”.Leia na ÍNTEGRA http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/imposto-sobre-fortunas-nao-tem-apoio-politico-no-congresso-3?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
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