Daniel Ortega, actual presidente de Nicaragua
da Efe, em Manágua
O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, anunciou um decreto que mantém no cargo os membros da corte suprema de justiça, do conselho supremo eleitoral e outros importantes funcionários públicos, cuja eleição é de responsabilidade da Assembleia Nacional --órgão do Estado.
O decreto, lido pelo presidente em rede nacional de rádio e televisão na véspera de completar três anos de governo, diz que a medida vale até que o Parlamento, onde o partido governante não tem maioria qualificada, ratifique os funcionários.
"Para evitar um vazio de poder, estarão ratificadas todas as autoridades dos poderes e instituições do Estado que estiverem perto de deixar o cargo até que a Assembleia Nacional nomeie novos ou confirme os atuais", informou.
Ortega lembrou que em 2010 vence o período de cinco anos do conselho supremo eleitoral, além de cinco fiscais tributários. Em 10 de dezembro, terminou o mandato do procurador e vice-procurador de Direitos Humanos.
O governante disse que é obrigação do Parlamento realizar em tempo hábil as indicações e escolhas para os cargos. Caso isso não aconteça, a Constituição local lhe outorga o poder de "garantir a estabilidade no pais".
Ortega pediu aos deputados da oposição que atendam de forma "construtiva" a medida e que coloquem as discussões sobre o assunto "em primeiro lugar" na agenda.
O porta-voz do oposicionista Partido Liberal Constitucionalista (PLC), Leonel Teller, disse que a Nicarágua hoje vive "uma etapa de sua história com um regime ditatorial".
"O presidente Ortega colocou a Nicarágua em uma ditadura, algo que estamos denunciando desde que ele assumiu o poder", ressaltou.
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