A Justiça Federal proibiu a venda do milho transgênico Liberty Link, produzido pela Bayer. A decisão, da juíza federal Pepita Durski Tramontine, da Vara Ambiental de Curitiba, na segunda-feira, afirma que o produto só pode retornar ao mercado após a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovar o plano de monitoramento do produto no mercado.
A juíza também ordenou a proibição do uso do milho, resistente ao herbicida glufosinato de amônio, no Norte e Nordeste até que sejam realizados estudos ambientais do produto nas regiões. "Nesses locais, não basta a aprovação do plano de monitoramento pela CTNBio. É preciso que estudos anteriores, relacionados à segurança, sejam realizados", explicou a advogada e consultora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Andrea Lazzarini Salazar.
A decisão fixa uma multa de R$ 50 mil diários caso a Bayer não suspenda imediatamente a comercialização, semeadura, transporte, importação e descarte do milho geneticamente modificado. A empresa afirmou que se manifestará apenas quando for notificada judicialmente.
A polêmica em torno do milho transgênico dura mais de dois anos. Liberado pela CTNBio em 2007, o produto foi alvo de uma ação proibindo sua comercialização no mesmo ano. Uma liminar foi concedida e, em janeiro de 2008, revogada. Agora, a juíza analisou a ação principal.
O milho da Bayer provocou uma disputa dentro do governo. Descontente com a aprovação, a Anvisa interpôs um recurso no Conselho Nacional de Biossegurança. Em junho de 2008, o conselho confirmou a liberação.
A CTNBio não se manifestou.
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