O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou hoje pela manhã um recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que buscava cassar a condenação do congressista pela suposta participação em uma compra de frangos superfaturada pela Prefeitura de São Paulo.
A defesa de Maluf alegou em juízo que a condenação teve por base um cálculo incorreto e no caso da aquisição de frangos não houve prejuízo aos cofres públicos.
Os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP porém entenderam que essa questão não poderia ser discutida por meio do tipo de recurso apresentado pelo deputado-- tecnicamente chamado embargos de declaração-- e rejeitaram o pedido dos advogados de Maluf sem discutir sobre a correção do cálculo do suposto prejuízo ao município.
Eduardo Nobre, advogado de Maluf, afirmou que o deputado tem direito a recorrer novamente ao TJ-SP e espera que o tribunal casse a condenação do congressista.
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