ICS: Nota de Esclarecimento
Não há intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Instituto Curitiba de Saúde (ICS).
Não há anormalidades econômico-financeiras e administrativas no Instituto Curitiba de Saúde (ICS).
A nota técnica 314 da própria ANS, de julho de 2009, afirmou: “A operadora (ICS) apresenta bons indicadores econômico-financeiros, como liquidez corrente de 1,71, com capital circulante positivo de R$ 8.575 mil. Dessa forma, a empresa possui folga financeira no curto prazo e possui boas condições de saldar suas dívidas. O endividamento da operadora de 65% também é baixo se considerarmos os parâmetros da Saúde Suplementar.”
O que há, de fato, é um regime de direção fiscal da ANS no Instituto, em virtude de o ICS ainda não ter feito cadastro na Agência.
O processo de cadastro do ICS na ANS está em fase documental e dentro do prazo legal.
Também não procede a informação de que o ICS tenha dificuldades financeiras por falta de repasse da Prefeitura de Curitiba.
Houve, sim, cancelamento de repasse de custeio da Prefeitura ao ICS, atendendo à determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Este cancelamento de repasse de custeio, entretanto, não causou dificuldades financeiras ao ICS, que se readequou dentro de seu orçamento, composto principalmente por recursos advindos da contribuição dos servidores associados e de contribuição patronal.
A Prefeitura mantém repasse mensal de recursos ao ICS, de 3,65% sobre a folha de pagamento do funcionalismo, em repasse patronal; e de 3,14% sobre a folha de pagamento, em repasse funcional.
O regime de direção fiscal não interfere na administração do ICS, que continua a ser presidido por José Lupion Neto.
Não há qualquer modificação nos serviços prestados pelo ICS aos servidores e dependentes, nem há qualquer risco de alteração na qualidade destes serviços em virtude da direção fiscal.
A presidência do ICS considera a direção fiscal da ANS salutar para comprovar a solidez econômica, financeira e administrativa do ICS.
Instituto Curitiba de Saúde.
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