O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal no Supremo Tribunal Federal que apura o esquema do mensalão, determinou a expedição de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral para que informe a evolução da participação do Partido dos Trabalhadores na distribuição do Fundo Partidário entre os anos de 2003 e 2005. A informação é do Blog do Fred.
A solicitação foi feita em despacho num dos processos do mensalão — a Ação Penal 420, que investiga suposto empréstimo feito pelo banco BMG ao Partido dos Trabalhadores, operação avalizada por Delúbio Soares, então tesoureiro do PT.
Barbosa deferiu o pedido no último dia 25, entre várias diligências requeridas pelos réus, pois entendeu que a solicitação revela alguma pertinência com os fatos narrados na denúncia. O TSE deverá informar os valores brutos e o percentual de participação do PT no Fundo Partidário.
Com relação ao pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, solicitando que informe se efetuou operação de crédito com o PT entre os anos de 2000 e 2005, o relator determinou que os requerentes justifiquem, no prazo de três dias, sob pena de indeferimento, qual a pertinência da referida diligência com os fatos narrados na denúncia.
O relator deferiu a expedição de ofício ao Banco Central, requisitando: 1) relatórios e resultados de inspeções e fiscalizações porventura realizadas no Banco BMG S.A. entre os anos de 2003 a 2005, bem como de instruções ou recomendações expedidas à mesma instituição financeira no período; 2) relatórios de rating do Banco BMG S.A. expedidos pela autarquia nos anos de 2000 a 2010, bem como as notas atribuídas à instituição financeira a partir da avaliação dos seus controles internos e de seus procedimentos; 3) informações acerca da existência de registro dos empréstimos descritos na denúncia junto à Central de Riscos da autarquia.
no Conjur
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