Richa libera R$ 1,172 milhão da Lei Pelé para 108 municípios

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Foto: Array

Gov. Beto Richa assina liberação de recursos da Lei Pelé.E/D

O governador Beto Richa liberou nesta terça-feira (15) o repasse de R$ 1,172 milhão em recursos federais da Lei Pelé destinados a atender políticas públicas de promoção do esporte em 108 municípios. “Esses recursos são direito dos municípios e deveriam ter sido repassados pelo governo em 2007”, informou Richa. Por conta da falta dos repasses o Estado havia sido acionado judicialmente pelos municípios e o governo federal tinha bloqueado outros R$ 4,5 milhões em recursos da Lei Pelé, obtidos da arrecadação da Loteria Federal de junho de 2008 a maio de 2010. Agora este montante já pode ser liberado. “Não são recursos volumosos, mas ajudarão a melhorar a infraestrutura para a prática esportiva e de atividades físicas, principalmente em pequenos municípios”, afirmou o Richa. 

O presidente da Paraná Esporte, Evandro Rogério Roman, explicou que a Lei Pelé foi criada para que estados e municípios desenvolvam o esporte da melhor forma possível. Metade dos recursos repassados fica com o governo estadual e metade segue para as prefeituras. “O Paraná tem 312 municípios com população inferior a 20 mil habitantes e esse repasse representa muito para essas cidades, porque pode dar um retorno muito grande nas ações para o esporte”, disse Roman. 

O valor liberado pelo governador Beto Richa é parte dos R$ 80 milhões encontrados pelo atual governo em execução orçamentária sem a devida dotação para pagamento no caixa do Estado. O repasse dos recursos da Lei Pelé aos municípios é feito proporcionalmente à arrecadação da Loteria Federal. 

Neste primeiro lote de repasse de recursos, Curitiba receberá R$ 258.049,00; Londrina R$ 71.395,90; Maringá R$ 46.790,28; Foz do Iguaçu R$ 44.867,16; Ponta Grossa R$ 43.950,00; Cascavel R$ 41.101,65; São José dos Pinhais R$ 38.141,84. Confira a lista completa de municípios.

Arquivos anexados: 1503 Lei Pele.doc