Eleição deste ano pode entrar para a história como a mais ‘judicializada’ de todos os tempos no País
Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A campanha presidencial deste ano pode entrar para a história como uma das mais judicializadas de todos os tempos. Traduzindo: parte considerável da disputa eleitoral foi parar nos tribunais eleitorais.
Responsável por organizar as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve de enfrentar três desafios principais: aplicar a Lei da Ficha Limpa nesta eleição, apesar de ela ter entrado em vigor poucos dias antes do início oficial da campanha, controlar os excessos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para eleger sua sucessora e lidar com as reclamações por causa de conteúdos veiculados na internet.
A judicialização da eleição pode ser percebida se levado em conta este dado da Procuradoria Geral da República (PGR): de cada quatro processos distribuídos no período, um tinha matéria eleitoral. Quando aceitos, esses processos provocaram a imposição de multas por abusos na campanha e a determinação para que fossem veiculados direitos de resposta para político ofendido por adversário.
Mas, na avaliação de ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça poderia ter sido ainda mais rigorosa porque o nível da campanha está baixo. Recentemente, o ministro Marco Aurélio Mello, que integra as duas Cortes, afirmou que já passou da hora de o TSE ser mais rigoroso para evitar que o nível de futuras campanhas seja ainda pior.
A ministra Cármen Lúcia, que também é do TSE e do STF, usou a palavra "faroeste" num julgamento recente. Na ocasião, o TSE julgava um processo no qual a coligação que apoia a candidata Dilma Rousseff reclamava de vídeos postados no site YouTube. Num desses vídeos, petistas eram comparados a cães da raça rottweiler. "É o quê o YouTube? Espaço livre, sem lei, faroeste virtual? É isso que me preocupa", disse a ministra.
O caso Lula. Apesar de terem tido dificuldades para tratar das reclamações envolvendo conteúdos postados na internet, talvez o grande desafio dos ministros do TSE tenha sido analisar o comportamento do presidente Lula, principalmente no período pré-campanha. Como se estivesse em palanque, Lula se engajou e falou em eventos institucionais sobre a candidatura de Dilma. Foi multado sete vezes pelo TSE, num total de R$ 47,5 mil, e chegou a ironizar uma dessas multas.
Apesar de ter multado Lula, o tribunal ouviu cobranças. Então presidente do Supremo, Gilmar Mendes disse no início do ano que o TSE precisaria ter um critério único para avaliar as acusações de propaganda antecipada. Segundo ele, esse critério deveria valer para as eleições presidencial, estaduais e municipais. "Não se pode usar um critério para prefeito, governadores, e outro para presidente", disse.
Também coube a Gilmar Mendes uma das críticas mais ácidas ao TSE por causa de interpretações dadas pelo tribunal eleitoral à Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, o TSE julgou processos referentes à Lei da Ficha Limpa de forma casuística, aceitando algumas candidaturas e rejeitando outras.
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